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Regulamentos - Urbanismo e Obras

Revisão do Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal

Terceiras alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de dezembro de 2019

Aviso n.º 2082/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 26/2020, de 6 de fevereiro de 2020

Entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2020

Regulamento dos Aglomerados Tradicionais em Áreas de Reabilitação Urbana

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 7 de novembro de 2019

Aviso n.º 2845/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 35/2020, de 19 de fevereiro de 2020

Entrou em vigor a 24 de fevereiro de 2020

Regulamento Municipal Reaviva Sintra – Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU’s

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 14 de dezembro de 2018

Aviso n.º 2284/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019

Entrou em vigor a 13 de fevereiro de 2019

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 12 de dezembro de 2016

Aviso n.º 1267/2017, publicado na II Série do Diário da República n.º 23/2017, de 1 de fevereiro de 2017

Entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2017

Alterado pelo Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra para o ano de 2018, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 11 de julho de 2018 (Aviso n.º 11394/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 157/2018, de 16 de agosto de 2018) – Revoga o n.º 3 do artigo 19.º, da Secção V, do Anexo VI do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra

Regulamento Municipal dos Projetos de Relevante Interesse Municipal

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 19 de abril de 2016

Aviso n.º 6185/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 94/2016, de 16 de maio de 2016

Entrou em vigor a 17 de maio de 2016         

Regulamento do Prémio Municipal de Urbanismo - Arquitetura e Paisagem - Raul Lino

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de junho de 2013

Aviso n.º 10095/2013, publicado na II Série do Diário da República n.º 152/2013, de 8 de agosto de 2013

Entrou em vigor a 23 de agosto de 2013

 

Regulamento de Obras em calçada da Vila de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 9 de outubro de 1987

 

Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra (AUGI)

Alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de outubro de 2016

Aviso n.º 14574/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 223/2016, de 21 de novembro de 2016

Entrou em vigor a 6 de dezembro de 2016

 
 
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