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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
Terceiras alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de dezembro de 2019
Aviso n.º 2082/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 26/2020, de 6 de fevereiro de 2020
Entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2020
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 7 de novembro de 2019
Aviso n.º 2845/2020, publicado na II Série do Diário da República n.º 35/2020, de 19 de fevereiro de 2020
Entrou em vigor a 24 de fevereiro de 2020
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 14 de dezembro de 2018
Aviso n.º 2284/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019
Entrou em vigor a 13 de fevereiro de 2019
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 12 de dezembro de 2016
Aviso n.º 1267/2017, publicado na II Série do Diário da República n.º 23/2017, de 1 de fevereiro de 2017
Entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2017
Alterado pelo Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra para o ano de 2018, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 11 de julho de 2018 (Aviso n.º 11394/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 157/2018, de 16 de agosto de 2018) – Revoga o n.º 3 do artigo 19.º, da Secção V, do Anexo VI do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em sessão de 19 de abril de 2016
Aviso n.º 6185/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 94/2016, de 16 de maio de 2016
Entrou em vigor a 17 de maio de 2016
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de junho de 2013
Aviso n.º 10095/2013, publicado na II Série do Diário da República n.º 152/2013, de 8 de agosto de 2013
Entrou em vigor a 23 de agosto de 2013
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 9 de outubro de 1987
Alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de outubro de 2016
Aviso n.º 14574/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 223/2016, de 21 de novembro de 2016
Entrou em vigor a 6 de dezembro de 2016
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