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Regulamentos - Urbanismo e Obras

Revisão do Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal

Revisão do Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Público Municipal, nos termos da respectiva proposta, com parecer da Comissão Especializada de Obras Municipais, Gestão do Espaço Público, Segurança e Proteção Civil.

 Aprovado pela Assembleia Municipal em 10 de Dezembro de 2019.

A revisão entra em vigor no prazo de 5 dias após a publicação de Aviso em II Série do Diário da República.

Aviso publicado em Diário da República no dia 6 de fevereiro de 2020.

Regulamento dos Aglomerados Tradicionais em Áreas de Reabilitação Urbana

Regulamento dos Aglomerados Tradicionais em Áreas de Reabilitação Urbana, acompanhado de Parecer da Comissão Especializada de Planeamento, Gestão do Território e Ambiente da Assembleia Municipal de Sintra.

AVISO

Entra em vigor 5 dias após a respetiva publicação em Diário da República.

 

PDM Sintra - Medidas Preventivas - DR 26 fevereiro 2019
Regulamento ReaVIVA Sintra - Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU’s

Aviso

Publicação no Diário da República, 2.ª série – n.º 28 – 8 de fevereiro de 2019 
 

Entra em vigor 5 dias após a respectiva publicação em II Série de Diário da República

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra (2017)
Projetos Relevante Interesse Municipal - DR 16 de maio
Regulamento do Prémio Municipal de Urbanismo - Arquitetura e Paisagem - Raul Lino
Regulamento do PDM - Plano Director Municipal
Regulamento Municipal de Obras em Calçada na Vila de Sintra
Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal de Sintra.pdf
 
 
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