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Regulamentos - Atividades Económicas

Regulamento do “Mercado Brocante” e do Artesanato de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de novembro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 2 de julho de 2019     

Aviso n.º 15213/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 187/2019, de 30 de setembro de 2019

Entrou em vigor a 7 de outubro de 2019

Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de novembro de 2011

Aviso n.º 24498/2011, publicado na II Série do Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011

Entrou em vigor a 12 de janeiro de 2012


Alteração ao Capítulo VII (Centros e Núcleos Históricos)

Aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de maio de 2019

Aviso n.º 11960/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 140/2019, de 24 de julho de 2019

Alterações em vigor a 29 de julho de 2019

Alteração pontual ao Regime Cominatório do Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária e Venda Ambulante do Município de Sintra

Aprovada pela Assembleia Municipal em 11 de julho de 2018

Aviso n.º 11602/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 158/2018, de 17 de agosto de 2018

Alterações em vigor a 22 de agosto de 2018

Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 10 de outubro de 2003, com as segundas alterações aprovadas pela Assembleia Municipal em12 de dezembro de 2016

Aviso n.º 696/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 11/2017, de 16 de janeiro de 2017

Segundas alterações entraram em vigor a 23 de janeiro de 2017 

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 9 de maio de 2003, com as segundas alterações aprovadas pela Assembleia Municipal em 10 de abril de 2014

Regulamento de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 22 de dezembro de 2011

Aviso n.º 181/2012, publicado na II Série do Diário da República, n.º 181/2012, de 5 de janeiro de 2012

Entrou em vigor a 15 de janeiro de 2012

Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 5 de julho de 2016

Aviso n.º 10915/2016, publicado na II Série do Diário da República, n.º 168/2016, de 1 de setembro de 2016

Entrou em vigor a 16 de setembro de 2016

Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária e Venda Ambulante do Município de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 5 de julho de 2016

Aviso n.º 10916/2016, publicado na II Série do Diário da República n.º 168/2016, de 1 de setembro de 2016

Entrou em vigor em 22 de setembro de 2016

Regulamento de Licenciamento do Exercício e Fiscalização Act Exp de Máq Automáticas e Electrónicas Diversao de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de junho de 2010

Aviso n.º 14109/2010, publicado na II Série do Diário da República n.º 136/2010, de 15 de julho de 2010

Em vigor em 5 de agosto de 2010

Código das Posturas Sanitárias

Aprovado pela Câmara Municipal de Sintra em reuniões de 28 de novembro de 1968 e 30 de outubro de 1969 e aprovado pelo Ministério da Saúde e Assistência por portaria publicada no Diário do Governo, II Série, n.º 9 de 12 de janeiro de 1970

Em vigor a 15 de abril de 1970


O CAPÍTULO IV – Dos Jardins, Árvores e Flores - Encontra-se tacitamente revogado, atento o respetivo âmbito objetivo, face à aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra em 8 de abril de 2019, do Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes do Município de Sintra e do Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Sintra

O CAPÍTULO VI – Da Divagação de Animais - Foi revogado pelo artigo 87.º do

Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da

Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009

O CAPÍTULO VII – Da Apascentação e Trânsito de Gados - Foi revogado pelo artigo 87.º do Regulamento de Animais do Município de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 23 de junho de 2009

O CAPÍTULO IX – Da Remoção de Lixos Domésticos - Foi revogado pelo artigo 80.ºdo Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos do Concelho de Sintra, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra de 26 de abril de 2007.

 

 
 
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