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Regulamentos - Atividades Económicas

Revisão do Regulamento do “Mercado Brocante” e do Artesanato de Sintra

Revisão do Regulamento do “Mercado Brocante” e do Artesanato de Sintra, com a correção introduzida pelo Parecer da Comissão Especializada de Administração, Finanças e Património de Assembleia Municipal de Sintra.

Publicado em Diário da República a 30 de setembro de 2019. Entra em vigor a 7 de outubro de 2019.

Primeiras Alterações ao Regulamento de Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano do Município de Sintra

Publicado na II Série de Diário da República de 24 de julho de 2019

(entram em vigor 5 dias após a respetiva publicação)

Segundas Alterações ao Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Sintra
Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
Regulamento de Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes do Município de Sintra
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Sintra
Regulamento Municipal de Venda Ambulante do Concelho de Sintra
Regulamento Municipal de Postos de Venda do Concelho de Sintra
Regulamento Municipal de Funcionamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos no Município de Sintra
Regulamento Municipal de Feiras do Município de Sintra
Regulamento Municipal Licenciamento Exercício Actividade de Espectáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos
Reg Licenciamento do Exercício e Fiscalização Act Exp de Máq Automáticas e Electrónicas Diversao de Sintra
Reg. Mun. Licenciamento das Act. de Venda Ambulante de Lotarias,de Bilhetes para Esp. ou Divertimentos Públicos em Postos de Leilões
 
 
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