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- Eleição para a Assembleia da República – 18 de maio de 2025
- Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Eleição para a Assembleia da República – 10 de março de 2024
- Eleição para o Parlamento Europeu – 9 de junho de 2024
Documentos em Consulta Pública
Discussão Pública - Unidade de Execução de Sacotes
Proposta de delimitação
Minuta do Contrato de Urbanização
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 8 de julho 2025.
Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Aviso n.º 17486/2025/2, publicado na 2.ª Série do Diário da República em 15 de julho de 2025
REOT 2024
REOT 2024 - Anexos
Formulário de participação
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 4 de julho 2025.
Alteração ao Alvará de licença de Loteamento nº 71/1992
Informação Técnica
Memória descritiva
Peças desenhadas
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 26 de junho de 2025.
Alteração ao Alvará de licença de Loteamento nº 41/1982
Informação Técnica e Parecer externo
Memória descritiva
Peças desenhadas
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 26 de junho de 2025.
Alteração ao Alvará de licença de Loteamento nº 7/2001
Planta de localização
Informação técnica
Memória descritiva
Parecer
Plantas
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 16 de junho de 2025.
Alteração ao Alvará de licença de Loteamento nº 26/1997
Informação técnica
Memória descritiva
Peças desenhadas
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 15 de maio de 2025.
Alteração ao Alvará de licença de Loteamento nº 41/1982
Informação técnica
Memória descritiva
Peças desenhadas
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 15 de maio de 2025.
Projeto de Alterações ao Regulamento de Incentivo e Apoio às Artes Performativas (PIAP)
Projeto
Projeto de Revisão do Regulamento do Centro Cultural “Olga de Cadaval”
Aviso
Projeto
Publicado na página da Câmara em 28 de março de 2025.
Aviso n.º 10105/2025/2 publicado na 2.ª Série do Diário da República em 14 de Abril de 2025.
Alteração ao Alvará de loteamento n.º 22/1997
Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 07/2002
Informação Técnica
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 21 de fevereiro de 2025.
Projeto de Regulamento da Execução Programada de Planos Territoriais do Município de Sintra
Aviso
Projeto de Regulamento
Publicado na página da Câmara em 18 de fevereiro de 2025.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de loteamento n.º 26/1997
Informação técnica
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 17 de fevereiro de 2025.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 61/1993 , Processo P3080/2024
Alteração do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém
Aviso n.º 28119/2024/2, publicado na II série do Diário da República de 12 de dezembro de 2024.
Relatório de fundamentação Planta de delimitação da alteração do PPACC.
Projeto de Alteração Pontual ao Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Sintra
Consulta Pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, durante o prazo de 30 dias a contar da publicação de Aviso em II Série de Diário da República
Aviso
Projeto
Publicado pelo Aviso n.º 510/2025, de 5 de dezembro na II Série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro de 2025.
Projeto de alteração pontual ao artigo 40.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 48/1993 , Processo P2973/2024
Informação técnica
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 15 de novembro de 2024.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 02/1987 , Processo P3317/2024
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 25/1979 , Processo P15/2024/CM
Discussão Pública - Licenciamento de operação de loteamento, processo P2387/2024 - ALV 11/2007
Discussão Publica - Licenciamento de operação de loteamento, processo P2596/2022
Informação técnica
Aviso nº 22338/2024 Publicado na 2ª Série do Diário da República, em 08.10.2024
Consulta pública - Ampliação da pedreira E4 - Pedreira 5843 "Baladinho 1"
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 13/1995, processo P2549/2024
Informação Técnica
Aviso n.º 21005/2024/2 Publicado na II Séria do Diário da República a 20 de setembro de 2024.
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 2 de outubro de 2024.
Abertura do Período de Discussão Pública dos Programas Estratégicos da ARU de Sintra Nascente
Programa Estratégico
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra a 25/09/2024
Abertura do Período de Discussão Pública dos Programas Estratégicos da ARU do Bairro da Tabaqueira
Programa Estratégico
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra a 25.09.2024
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/1986, processo P2696/2024
Informação Técnica
Aviso n.º 21004/2024/2 Publicado na II Séria do Diário da República a 20 de setembro de 2024
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 20 de setembro de 2024.
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º11/2003, processo P1253/2024
Aviso
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Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 26 de agosto de 2024.
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/1995, processo P2104/2024
Aviso
Informação técnica
Anuncio
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 26 de agosto de 2024.
Prorrogação de Consulta Pública - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Sintra
Edital n.º 533
Plano Mobilidade Urbana Sustentável Sintra
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 22.08.2024.
Aviso n.º 22940/2024, publicado na 2ª série do Diário da República em 16.10.2024.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 01/1995
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Urbanização e Edificação de Sintra
Edital 426/2024
Regulamento da Urbanização e Edificação de Sintra
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 22 de julho de 2024.
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 46/1987, processo P3908/2023
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/2005, processo P3604/2023
Consulta Pública - Projeto do Regulamento de Repercussão da Taxa Geral de Resíduos dos SMAS de Sintra
Consulta Pública, nos termos do artigo 62.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação no Diário da República.
Aviso n.º 9406/2024/2, publicado na II Série do Diário da República, n.º 86, no dia 3 de maio de 2024.
Projeto do Regulamento de Repercussão da Taxa de Gestão de Resíduos
Consulta Pública - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Sintra
Consulta Pública por 90 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República
Edital nº 288/2024
Aviso 11709/2024, publicado na II Série do Diário da República, n.º 99, no dia 22 de maio de 2024.
Plano Mobilidade Urbana Sustentável Sintra
Consulta Pública - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) – Sintra 2030
PAESC-II Sintra 2030
PAESC-III Sintra 2030
Aviso n.º 8516/2024/2 publicitado na 2ª série do Diário da República em 22.04.2024
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 7/2002
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 35/1977, processo P776/2023
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 7/2002, processo P3412/2023
Projeto de Revisão do Regulamento de Atribuição do Prémio de Fotografia de Sintra
Por 30 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República
Aviso
Texto do Projeto
Publicitado na página da Câmara em 2 de abril de 2024.
Aviso n.º 19258/2024, publicado na 2.ª Série do Diário da República em 29.08.2024
Projeto de Revisão do Regulamento da Mostra de Artesanato “Arte na Vila”
Aviso n.º 7333/2024/2 publicado na II Série do Diário da República, n.º 68, no dia 05 de abril de 2024.
Aviso
Texto do Projeto
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 61/1988, processo P1337/2023
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 25/1987, processo P4474/2023
Projeto Primeiras Alterações ao Regulamento Geral dos Mercados Municipais de Sintra
Por 30 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República
Aviso n.º 6600/2024/2 publicado na II Série do Diário da República, n.º 61, no dia 26 de março de 2023.
Aviso
Texto do Projeto
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 12/2012
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 12/2012
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 6/2002
Operação de loteamento de Iniciativa Municipal P5/2023/CM
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8/1989, processo P2026/2023
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 13/1995, processo P4467/2021
Por 30 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República Publicado na página da Câmara em 2 de outubro de 2023.
Projeto do Regulamento de Incentivo Municipal à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Sintra
Por 30 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República
Aviso nº 19162/2023 publicado em II Série do Diário da República, no dia 4 de outubro de 2023.
Projeto do Regulamento Geral de Habitação do Município de Sintra Consulta Pública ao abrigo do artigo 101.º do CPA
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 30/1984, processo P3616/2022
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/1996, processo P9/2023/CM
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 45/82, processo P530/2020
Unidade de Execução de Albarraque Sul - prorrogação do prazo do período de discussão pública
Aviso DR II UE Albarraque Sul (discussão pública)
Publicado na página da Câmara em 31 de agosto de 2023.
PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO
Por 30 dias contados a partir da publicação em II Série do Diário da República Publicado na página da Câmara em 28 de agosto de 2023.
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 41/1982, processo P697/2023
Informação técnica
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra a 05 de julho de 2023.
Abertura do período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução de Albarraque Sul
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º61/1988, processo P584/2022
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º20/82, processo P2517/2022
Projeto de Primeiras Alterações ao Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra
Por 30 dias contados a partir da publicação do Aviso n.º 10149/2023, publicado na II Série do Diário da República n.º 100, de 24 de Maio de 2023.
Aviso
Texto do Projeto
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 61/93, processo P53/2023 Aviso
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º07/99, processo P179-2023
Informação técnica
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra a 17 de abril de 2023.
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 16/78, processo P1822/2022
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 6/1983, processo ALT/9637/2012
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 6/1983, processo ALT/9637/2012
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º22/91 processo P2284/2022 em nome de Luís André Oliveira
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra a 9 de março de 2023
Discussão Publica - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º16/1995 processo P3931/2022 em nome de Os Silvinhas - Cervejaria Snack-Bar
Discussão Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º42-2023 processo P401-2022 em nome de IMACAPE - Const Civis Lda.
Consulta pública do projeto de decisão de fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Igreja Paroquial de São João Degolado da Terrugem
Mais informações AQUI.
Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 17/01/2023.
Projeto de Segundas Alterações ao Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra
Aviso n.º 2406/2021, publicado no Diário da República, II Série n.º 25, de 5 de Fevereiro Publicado na página da Câmara Municipal de Sintra em 26/01/2021
Proc. Jurídico n.º 896/2020/CRBA/AC- Providência Cautelar – Proc. 593/20.6BESNT – TAF de Sintra
Projeto de Plano Municipal de Redução de Ruído
Publicado em Diário da República a 14 de janeiro de 2021
Aviso n.º 1019/2021
Plano Municipal de Redução de Ruído de Sintra Resumo Não Técnico
Projeto de alterações ao Regulamento do Serviço Público de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos do Município de Sintra
Edital n.º 164/2020
Texto do Projeto
Publicado em Diário da República a 26 de junho de 2020