O Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros pretende apoiar os esforços dos Estados-Membros para permitir a nacionais de países terceiros oriundos de contextos culturais, religiosos, linguísticos e étnicos diferentes que se instalem e sejam parte activa das sociedades de acolhimento no que diz respeito a procedimentos de admissão, a programas e actividades culturais, à participação na vida cívica e política e ao respeito pela diversidade e pela cidadania.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

Nº Aviso: 83/FAMI/2020

Designação do projeto: Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Sintra

Código do projeto: PT/2020/FAMI/608

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária: Município de Sintra

- Olho Vivo- Associação para a defesa dos Direitos humanos

- Associação Lusocaboverdiana de Sintra – ACAS

- Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia

- Associação a Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês

Data de aprovação: 23-09-2020

Data de início: 01-09-2020

Data de conclusão: 31-12-2022

Custo total elegível: 406 562,18 €

Apoio financeiro da União Europeia: 304 921,64 €

Apoio financeiro público nacional: 102 440,55 €

A Câmara Municipal de Sintra revê-se nos objetivos do Programa Nacional do FAMI quanto à migração legal, designadamente, na meta para tornar os serviços públicos no principal aliado dos migrantes, bem como na missão de propalar e de se vincular a «uma visão positiva e construtiva sobre o fenómeno migratório». Sintra fez parte do primeiro grupo de municípios coordenador da construção de planos locais para a integração de imigrantes. O PMIMS é um instrumento de política que visa contribuir para diminuir as desigualdades de partida que condicionam a plena participação democrática dos cidadãos migrantes e para a promoção da coesão social. A presente candidatura pretende renovar esse compromisso para 2021-2022, através da ação de um conjunto alargado de parceiros, públicos e privados, e também assegurar os recursos financeiros a respostas estruturantes para o concelho para a intervenção na área das migrações.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

Nº Aviso: 98/FAMI/2021

Designação do projeto: Aproximar Integra

Código do projeto: PT/2021/FAMI/751

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Data de aprovação: 21-09-2021

Data de início: 01-10-2022

Data de conclusão: 31-12-2023

Custo total elegível: 93 427,81 €

Apoio financeiro da União Europeia: 70 070,86 €

Apoio financeiro público nacional: 23 356,95 €

Objetivos, atividades resultados esperados:
A candidatura do Município de Sintra ao Aviso 98 do FAMI tem como objetivo desenvolver ações que permitissem uma maior aproximação dos cidadãos imigrantes aos serviços públicos quer na vertente de informação quer, ainda, através da sua capacitação que venha a permitir a necessária autonomia no exercício dos direitos e deveres na linha do preconizado com a RCM n.º 91/2021, de 9 de julho. 

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) Nº Aviso: 77/FAMI/2020

Designação do projeto: Sintra – Conhecer para integrar

Código do projeto: PT/2020/FAMI/524

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Data de aprovação: 17-07-2020

Data de início: 01-01-2021

Data de conclusão: 31-12-2023

Custo total elegível: 63 600,00 €

Apoio financeiro da União Europeia: 47 700,00 €

Apoio financeiro público nacional: 15 900,00 €

Objetivos, atividades resultados esperados:
O Projeto Sintra - Conhecer para integrar dá continuidade às ações em curso no âmbito do Plano Municipal para a integração de migrantes de Sintra 2018-2020, nomeadamente, às Ações integradas nas medidas 1 – Observatório das migrações - que visa identificar as principais tendências e/ou problemáticas das populações migrantes presentes em Sintra, de forma a orientar o desenho das políticas municipais para a integração das pessoas migrantes e 23 – Ações de formação nas temáticas das migrações - cujo objetivo é aumentar as competências interculturais dos agentes da sociedade de acolhimento, em particular os profissionais das unidades orgânicas cuja missão implica a interação com os munícipes.
No âmbito do presente projeto, as ações a desenvolver prendem-se com a realização de estudos e de publicações e formação e sensibilização.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

                  Nº Aviso: 29/FAMI/2017 (ACM)

Designação do projeto: Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais

Código do projeto: PT/2017/FAMI/215

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Entidades beneficiárias parceiras:

• Olho Vivo- Associação para a defesa dos Direitos humanos
• Associação Lusocaboverdiana de Sintra – ACAS
• Associação Cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia

Data de aprovação: 20-07-2017

Data de início: 16-09-2017

Data de conclusão: 31-08-2020

Custo total elegível: 368 557.90EUR

Apoio financeiro da União Europeia: 276 418.43 EUR

Apoio financeiro público nacional: 92 139.47EUR

Objetivos, atividades resultados esperados:

Com a presente candidatura pretende-se dar continuidade ao Plano Concelhio para a Integração dos Imigrantes em Sintra, o qual vigora até 31 de dezembro de 2017, instrumento que responde de forma global, integrada e participada às necessidades dos imigrantes do concelho, através da intervenção de um conjunto alargado de parceiros, onde se incluem os serviços desconcentrados da Administração central nos diferentes setores, as organizações da sociedade civil e as juntas de freguesia.

O novo Plano Municipal para a Integração de Migrantes em Sintra terá o horizonte temporal de 2018-2020 e será o resultado da avaliação do Plano anterior, bem como dos ajustes decorrentes de novas necessidades identificadas no decurso das sessões de diagnóstico participado durante a fase da conceção. Trata-se também, por outro lado, de assegurar os recursos financeiros a respostas estruturantes para o concelho na intervenção na área das migrações.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

                  Nº Aviso: 21/FAMI/2016 (MAI)

Designação do projeto: Cidadania e diversidade cultural nas práticas profissionais

Código do projeto: PT/2016/FAMI/127

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON3) - Capacidade

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Data de aprovação: 07-03-2017

Data de início: 20-02-2017

Data de conclusão: 30-06-2018

Custo total elegível: 18 684.00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia: 14 013.00 EUR

Apoio financeiro público nacional: 4 671.00 EUR

Objetivos, atividades resultados esperados:

Esta candidatura visa a realização de duas ações de formação na área da Cidadania e Diversidade Cultural, dirigidas aos ativos da CMS – uma para os profissionais do atendimento e outra para técnicos superiores – entre fevereiro de 2017 e abril de 2018, de acordo com o referencial de formação indicado.

Estas ações terão lugar em articulação com a Divisão de Formação e Desenvolvimento Organizacional da CMS e serão integradas no seu Plano de formação interno.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

Nº Aviso: 20/FAMI/2016 (MAI)

Designação do projeto: Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra)

Código do projeto: PT/2017/FAMI/128

Objetivo Específico: 1 (OE1) - ASILO

Região Nacional: (ON1) - Acolhimento/Asilo

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Entidade beneficiária Parceira: Associação cultural e Recreativa Estrela da Lusofonia

Data de aprovação: 07-04-2017

Data de início: 02-07-2017

Data de conclusão: 13-12-2020

Custo total elegível: 619 308.36EUR

Apoio financeiro da União Europeia: 464 481.27 EUR

Apoio financeiro público nacional: 154 827.09 EUR

Objetivos, atividades resultados esperados:

O Plano para o Acolhimento e Integração de Refugiados em Sintra (PAIR/Sintra) é um instrumento composto por um conjunto de orientações e ações estratégicas destinadas a promover de forma coordenada, transversal e integrada o processo de acolhimento e integração de cidadãos refugiados no Concelho de Sintra no âmbito do processo europeu de reinstalação.

O PAIR/Sintra aplica-se ao processo de acolhimento e de integração de refugiados desenvolvido pelo Município de Sintra, em articulação com os parceiros institucionais, do setor social e outros que adiram ao mesmo.

O PAIR/Sintra pretende afirmar os valores e os princípios da solidariedade social e do humanismo, que se exprimem na igual dignidade dos cidadãos nacionais e cidadãos refugiados; conferir coerência e sustentabilidade ao processo de acolhimento e integração; constituir-se como instrumento de referência em matéria de reinstalação de cidadãos refugiados.

O PAIR/Sintra pretende assegurar a capacidade de planeamento e de operacionalidade do processo de acolhimento e integração e, assegurar a proteção dos cidadãos refugiados; clarificar e consolidar procedimentos e ações comuns que facilitem o processo de acolhimento e integração e assegurar a proteção dos cidadãos refugiados; enquadrar os diversos níveis de intervenção e decisão estratégicos no âmbito do processo de acolhimento e integração, reduzindo os custos económicos associados e potenciando a utilização racional de recursos existentes na comunidade; envolver todos os parceiros intervenientes do sector público, social e privado na definição e aplicação das estratégias de acolhimento e integração de cidadãos refugiados; garantir melhor eficácia nos esforços de acolhimento e de integração de cidadãos refugiados.

 

Objetivos do Projeto:

Com esta a candidatura pretende-se:

• Proporcionar aos cidadãos refugiados, um acolhimento e integração destes requerentes de asilo, respeitador da dignidade humana e dos compromissos assumidos ao nível internacional pelo Estado Português;
• Prestar um apoio integrado aos beneficiários, numa primeira fase e após a sua saída do programa com o Concelho Português para os Refugiados (CPR), que facilite a integração no Concelho, através da disponibilização de novos recursos e serviços e da melhoria no acesso aos serviços de saúde, emprego e educação / formação profissional;
• Informar e sensibilizar a comunidade e parceiros para o tema do asilo e dos refugiados.

Assim, a presente candidatura está estruturada em 3 eixos principais de intervenção: Apoio de tradução, interpretação, formação; Assistência social; Informação/sensibilização às comunicações locais.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

Nº Aviso: 18/FAMI/2016 (ACM)

Designação do projeto: Como Criar o Próprio Negócio - Ação de Formação Sobre Empreendedorismo

Código do projeto: PT/2017/FAMI/102

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária titular: Município de Sintra

Entidade beneficiária parceira: SEACOOP - Social Entrepreneurs Agency CRL

Data de aprovação: 20-02-2016

Data de início: 02-01-2018

Data de conclusão: 31-12-2018

Custo total elegível: 4 986.25 EUR

Apoio financeiro da União Europeia: 1 246.56 EUR

Apoio financeiro público nacional: 1 246.56EUR

 

Objetivos, atividades resultados esperados:

Potenciar as capacidades pessoais e os conhecimentos específicos necessários de 16 cidadãos nacionais de países terceiros no desenvolvimento de projetos de negócio, através da realização de uma ação de formação com base nos recursos, criados no âmbito do PEI/ACM, designadamente, no Dossiê do Empreendedor Imigrante, de forma a criar a proximidade entre a Fábrica do Empreendedor e os nacionais de países terceiros que permita vir a apoiar nas propostas de criação do próprio negócio mais viáveis e/ou nas microiniciativas já em curso.

A Fábrica do Empreendedor de Agualva-Cacém registou em 12 meses de funcionamento mais de 100 pessoas com pedido de apoio na área do empreendedorismo, tendo realizado nesse âmbito mais de 80 atendimentos no último semestre. Assim, as ações de formação deverão envolver pessoas adultas nacionais de países terceiros que têm procurado a Fábrica do Empreendedor e as associações/organizações para obter informações na criação de pequenos negócios, nomeadamente na área do comércio e serviços.

A presente candidatura representa o esforço do Município de Sintra e das entidades parceiras que trabalham com os cidadãos imigrantes para assegurar uma resposta na área do empreendedorismo para o território em 2018.

Programa: Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI)

Nº Aviso: 13/FAMI/2016 (ACM)

Designação do projeto: Plano Municipal Para a Integração dos Imigrantes em Sintra - Acolher, Capacitar, Integrar

Código do projeto: PT/2017/FAMI/076

Objetivo Específico: 2 (OE2) - INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO LEGAL

Região Nacional: (ON2) - Integração

Entidade beneficiária: Município de Sintra

Entidades beneficiárias parceiras:

• SEACOOP -Social Entrepreneurs Agency CRL
• Olho Vivo: Associação para a Defesa dos Direitos Humanos
• Associação Lusocaboverdeana de Sintra – ACAS

Data de aprovação: 03-03-2017

Data de início: 01-07-2015

Data de conclusão: 31-12-2017

Custo total elegível: 113 093.46 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 84 820.10 EUR

Apoio financeiro público nacional | 28 273.36EUR

 

Objetivos, atividades resultados esperados: O “Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes em Sintra - Acolher, Capacitar, Integrar” é um instrumento que responde de forma global, integrada e participada às necessidades das comunidades imigrantes do concelho de Sintra, através de 57 medidas para a intervenção pelo Município e entidades parceiras do Plano em 13 áreas temáticas.

A presente candidatura integra 3 componentes: Os CLAIM geridos pela Associação Olho Vivo, com o desenvolvimento de duas Ações de formação na área do empreendedorismo e o Gabinete de Apoio à Reinserção, onde se pretende reforçarem os recursos do concelho de Sintra a nível da integração dos nacionais de países terceiros em duas áreas estratégicas fulcrais e interdependentes: a disseminação da informação essencial para a promoção da imigração legal e a integração no mercado de trabalho. Deve ser reforçado que no âmbito da formação, será a primeira vez que os parceiros da Fábrica do Empreendedor – Câmara Municipal de Sintra e a SEACoop vão desenvolver uma ação de formação na área do empreendedorismo dirigida a cidadãos naturais de países terceiros.

Identificar, analisar, desenvolver e compartilhar práticas de gestão de qualidade em sala de aula, que possam influenciar diretamente a melhoria dos resultados dos alunos. O projeto inclui duas perspectivas diferentes, a serem desenvolvidas através do trabalho cooperativo das equipes escolares e entre as escolas de ambas as regiões parceiras. Haverá também um alto grau de partilha entre os diretores escolares das escolas para refletir os desafios da alta gerência.

Assim, haverá uma abordagem à perspectiva do ensino, na qual os professores desempenham o papel principal como administradores e líderes da sala de aula, bem como uma abordagem à alta direção, através dos olhos e da perspectiva dos diretores da escola. Esta perspectiva particular abordará os processos de apoio que influenciam diretamente o trabalho e as estratégias da sala de aula. Todas as atividades planejadas serão desenvolvidas utilizando o Modelo de Educação da CAF.

Esta será uma ferramenta útil para o projeto, a fim de permitir que uma única linguagem de trabalho e metodologia seja utilizada por todos os participantes para atingir os objetivos previstos e obter os resultados esperados.

 

Entidade | Câmara Municipal de Sintra

Identificação do projeto | Projeto de Requalificação Espaços Verdes do Parque Urbano do Casal da Barota

Programa | Eixo VII – REACT_EU FEDER do Programa Operacional Competitividade e Internaciolização (COMPETE 2020)

Código do projeto | AAC nº 06/REACT-EU/2021 – POCI-07-62G4-FEDER-181550

Objetivo | Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia

Data de aprovação | 08-06-2022

Data de início | 01-09-2022

Data de conclusão | 30-12-2022

Custo total |  107.000,00€

Apoio financeiro da União Europeia | 75.000,00€

Apoio financeiro público nacional |  32.000,00€