Os auxílios económicos são apoios ou subsídios destinados aos alunos cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com o prosseguimento da sua escolaridade.

A atribuição dos auxílios económicos é feita por escalões, de acordo com a legislação em vigor, que regula as medidas de ação social escolar.

Medidas Municipais de Ação Social Escolar 2024/2025

Os transportes escolares têm como principal objetivo garantir à população escolar dos diferentes níveis de ensino, nos termos da lei, uma rede de transportes adequada.

A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. A sua implementação obedece a um conjunto de preceitos legais num quadro legislativo composto por diferentes normativos.

A gestão e funcionamento para o ano letivo de 2024/2025 encontra-se regulado pelo Plano de Transportes Escolares aprovado em Reunião de Câmara de 04 de abril de 2024.