A Câmara Municipal disciplina-se por um Regimento aprovado na reunião de Câmara realizada em 20 de janeiro de 2015.

As reuniões têm início às 09h30, no Palácio de Valenças no Centro Histórico da Vila de Sintra.

Nota: Foi decidido, em Reunião de Executivo de 20 de dezembro de 2022, que as reuniões públicas e reuniões privadas passam a ocorrer neste local.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 49.º do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os Cidadãos que pretendam intervir nas reuniões públicas da Câmara devem proceder à sua inscrição até às 15h30m do 2.º dia útil que antecede a respetiva reunião, pelos meios e no horário abaixo indicados:

• Mediante preenchimento de formulário na plataforma Sintra online no Portal do Munícipe ou na página da CMS;
• De forma presencial, nos postos de atendimento municipal (nos Espaços do Cidadão de Sintra, Pero Pinheiro, Rio de Mouro, Massamá, Cacém e Queluz);
• A inscrição através de telefone fica indisponível, uma vez que por essa via não é possível recolher o consentimento expresso para o tratamento dos dados e demais procedimentos;
• A inscrição fica condicionada à compatibilidade do número de inscrições com o tempo previsto para o ponto da ordem de trabalhos destinado à intervenção do público;
• O Presidente da Câmara assumirá a responsabilidade pela coordenação geral do processo da inscrição.