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Reuniões de Câmara
Nos termos da alínea a) do artigo n.º 39.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Sintra rege-se pelo Regimento aprovado em reunião de Câmara de 20 de janeiro de 2015. Na reunião realizada no dia 7 de maio de 2024, aprovou-se a alteração ao seu artigo 15.º a qual já se encontra consolidada no corpo do texto do Regimento republicado AQUI.
As reuniões têm início às 09h30, no Palácio de Valenças no Centro Histórico da Vila de Sintra.
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Mediante preenchimento de formulário na plataforma Sintra online no Portal do Munícipe ou na página da CMS;
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De forma presencial, nos postos de atendimento municipal (nos Espaços do Cidadão de Sintra, Pero Pinheiro, Rio de Mouro, Massamá, Cacém e Queluz);
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A inscrição através de telefone fica indisponível, uma vez que por essa via não é possível recolher o consentimento expresso para o tratamento dos dados e demais procedimentos;
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A inscrição fica condicionada à compatibilidade do número de inscrições com o tempo previsto para o ponto da ordem de trabalhos destinado à intervenção do público;
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O Presidente da Câmara assumirá a responsabilidade pela coordenação geral do processo da inscrição.
Privadas
Data | Ordem do dia | Deliberações |
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09 janeiro | ![]() |
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06 fevereiro | ![]() |
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01 março | ![]() |
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05 março | ![]() |
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09 abril | ![]() |
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07 maio | ![]() |
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04 junho | ![]() |
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11 julho Edital nº 289-2024 |
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16 julho Edital Nº 456-2024 |
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06 agosto Edital n.º 469/2024 |
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03 setembro Edital n.º500-2024 |
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08 outubro | ||
05 novembro | ||
03 dezembro |
Públicas
Data | Ordem do dia | Deliberações | Audio |
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23 janeiro | ![]() |
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20 fevereiro | ![]() |
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26 março Edital nº. 131-2024 |
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23 abril | ![]() |
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21 maio | ![]() |
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18 junho | ![]() |
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23 julho | ![]() |
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28 agosto Edital n.º 290-2024 Edital n.º 470-2024 |
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17 setembro | |||
22 outubro | |||
19 novembro | |||
17 dezembro |