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Reuniões de Câmara

A Câmara Municipal disciplina-se por um Regimento aprovado na reunião de Câmara realizada em 20 de janeiro de 2015.

A realização das reuniões são às 9h30m, sendo as Privadas nos Paços do Concelho e as Públicas no Palácio de Valenças.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 49.º do RJAL, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, os Cidadãos que pretendam intervir nas reuniões públicas da Câmara devem proceder à sua inscrição até às 15h30m do 2.º dia útil que antecede a respetiva reunião, pelos meios e no horário abaixo indicados:

---Mediante preenchimento de formulário na plataforma Sintra online no Portal do Munícipe ou na página da CMS.

---De forma presencial nos postos de atendimento do GAM, no seguinte horário: 9h/16h30m.

---A inscrição através de telefone fica indisponível, uma vez que por essa via não é possível recolher o consentimento expresso para o tratamento dos dados e demais procedimentos.

---A inscrição fica condicionada à compatibilidade do número de inscrições com o tempo previsto para o ponto da ordem de trabalhos destinado à intervenção do público.

---O Presidente da Câmara assumirá a responsabilidade pela coordenação geral do processo da inscrição.

Reuniões de Câmara - 2021

Privadas 

Data Ordem do dia Deliberações
12 janeiro
05 fevereiro Edital nº 111-2021
12 fevereiro
09 março
7 abril
13 abril
11 maio
08 junho
2 julho
13 julho
10 agosto    
07 setembro    
12 outubro    
novembro    
dezembro    

Públicas

Data Ordem do dia Deliberações Audio
26 janeiro
23 fevereiro
23 março
27 abril
25 maio
22 junho
Edital n.º 441/2021

22 julho
Edital nº. 285/2021
24 agosto      
21 setembro      
26 outubro      
novembro       
 dezembro      
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