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Proposta do Plano Diretor Municipal

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Consulte a Proposta do Plano

Informa-se que o período de discussão pública da revisão do PDM de Sintra decorreu de 20 de junho a 20 de agosto de 2018, nos termos do Aviso n.º 7935/2018, publicado em Diário da República, 2.ª série a 12 de junho de 2018.

A discussão pública do Plano decorreu por um período de 60 dias de calendário e seguiu as disposições legais fixadas no regime jurídico dos instrumentos de gestão do território (Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio).

A Câmara Municipal ponderou as várias participações e elaborou o «Relatório de ponderação da Discussão Pública do PDM», onde constam Fichas de Ponderação Individuais, para cada uma das participações. A elevada participação e a pertinência das exposições contribuíram para o aperfeiçoamento do principal instrumento de planeamento territorial municipal.

Por força do Regulamento Geral de Proteção de Dados as Fichas são identificadas pelo respetivo registo, conforme tabela apresentada no relatório de ponderação, devendo os participantes identificar a sua participação pelo registo que lhe foi comunicado.

O «Relatório de ponderação da Discussão Pública do PDM» pode ser consultado AQUI.


Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos poderá ser contactado o Gabinete do Plano Diretor Municipal (gpdm@cm-sintra.pt).

 

Proposta de Plano

Aqui poderá consultar a Proposta de Plano apresentada a discussão pública (2018). Para aceder ao visualisador SIG com a proposta de revisão do PDM CLIQUE AQUI.

VOLUME I


Relatório do Plano

 

VOLUME II


Regulamento e peças desenhadas fundamentais do Plano:

Planta de Ordenamento

Planta de Condicionantes

Regulamento

 

VOLUME III


Relatório Ambiental

 

VOLUME IV


Avaliação Ambiental Estratégica - Resumo Não Técnico

 

VOLUME V


Execução, Financiamento, Monitorização e Avaliação do Plano

 

VOLUME VI


Relatório de caraterização e diagnóstico

 

VOLUME VII


Peças desenhadas de acompanhamento do Plano

 

VOLUME VIII


Delimitação da Reserva Ecológica Nacional

 

VOLUME IX


Delimitação da Reserva Agrícola Nacional

 

VOLUME X


 Procedimentos e documentos administrativos do Plano