Unidade de Execução da Quinta da Marquesa, publicada pelo Aviso n.º 3512/2023, de 16 de fevereiro.

A delimitação da Unidade de Execução da Quinta da Marquesa, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Sintra, na Reunião Pública de 20 de dezembro de 2022, tendo sido antecedida por um período de discussão pública, que decorreu de 7 de novembro até 5 de dezembro de 2022

 

Proposta de delimitação
Minuta do Contrato de Urbanização
Relatório de Ponderação da Discussão Pública

 

A Câmara Municipal de Sintra, na reunião pública de 16 de maio de 2023, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução de Albarraque Sul, pelo prazo de 20 dias úteis, conforme Aviso n.º 14409/2023, de 31 de julho.

Posteriormente, a Câmara Municipal de Sintra, na reunião pública de 24 de agosto de 2023, deliberou proceder à prorrogação até 31 de outubro de 2023, do prazo do período de discussão pública, conforme Aviso n.º 17866/2023, de 15 de setembro.

O período de discussão pública decorreu de 4 de agosto a 31 de outubro de 2023, tendo sido rececionadas e analisadas um total de 17 participações e elaborado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública, que seguidamente se disponibiliza.

Na reunião pública de 23 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Sintra tomou conhecimento do teor do Relatório de Ponderação da Discussão Pública e deliberou manter a possibilidade de serem retomados os trabalhos de delimitação da Unidade de Execução, tendo em vista a reformulação da proposta, mediante declaração de interesse dos proprietários.

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Proposta de delimitação

Minuta do contrato de Urbanização