Instrumentos/Chaves de Gestão

Em matéria de planeamento e gestão dos recursos humanos, compete ao empregador planear, para cada exercício orçamental, as atividades de natureza permanente ou temporária, tendo em conta a missão, as atribuições, os objetivos estratégicos, as competências das unidades orgânicas e os recursos financeiros disponíveis.

O referido planeamento inclui o instrumento de gestão designado por Mapa de Pessoal, cuja elaboração, de caráter anual, decorre do disposto no artigo 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, contendo o mesmo a indicação do nº de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o desenvolvimento das atividades planeadas, caracterizadas em função da atribuição, competência ou atividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar, do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam, incluindo a área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular, bem como do perfil de competências transversais da respetiva carreira ou categoria, complementado com as competências associadas à especificidade do posto de trabalho.

O Mapa de Pessoal do Município de Sintra para 2021, que ora se publicita,  sintetiza o nº de postos de trabalho considerados necessários, delineados a partir da estratégia municipal e da previsão das necessidades de pessoal identificadas pelos serviços, bem como os postos de trabalho existentes, cativos e vagos, tendo sido aprovado pelos órgãos executivo e deliberativo.