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O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.

O QREN assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

A prossecução deste grande desígnio estratégico é assegurada pela concretização de três grandes Agendas Operacionais Temáticas:

> Agenda Operacional para o Potencial Humano;

> Agenda Operacional para os Fatores de Competitividade;

> Agenda Operacional para a Valorização do Território.


"Candidaturas em regime de aprovação condicionada" - Overbooking
Reabilitação Urbana - Reabilitação Sistemática do Centro Histórico de Sintra
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Designação da Operação: Reabilitação Urbana Sistemática do Centro Histórico de Sintra

Código da Operação: LISBOA-02-0741-FEDER-000944

Custo Total: € 67,650.00

Custo Elegível Aprovado: € 67,650.00

Taxa Co-financiamento: 65,00%

Fundo Elegível Aprovado: € 43,972.50

 

 Descrição:

O projeto objeto de candidatura é a elaboração de um Programa Estratégico de Intervenção na zona da ARU, contudo destacam-se as diferentes etapas que fazem parte deste processo: - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra (fase já concluída) – o que implica a elaboração de Memória Descritiva e Justificativa com a definição dos critérios subjacentes, a apresentação da Planta com a delimitação da área abrangida e a definição de um Quadro dos Benefícios Fiscais associados aos impostos municipais, nos termos da legislação em vigor.

https://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ARUs/ARUs_Sintra.html

Reabilitação Urbana - Reabilitação Sistemática do Centro Histórico de Sintra
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Designação da Operação: Dinamização e Promoção da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares

Código da Operação: LISBOA-01-0527-FEDER-000893

Estado: Concluída

Entidades Beneficiárias: Município de Sintra, Oeiras e Loures

Custo Total: € 9,896.58

Elegível Aprovado: € 9,896.58

Fundo Aprovado: € 3,958.63 (40.00%)

Elegível Executado: €9,888.24 (99.92%)

Fundo Executado: € 3,955.30

Descrição:

O projeto de dinamização e promoção da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares consistiu na criação de uma web app, sinalética com QRCodes para aderentes e totens informativos, e a produção de folhetos promocionais da Rota.

A Associação da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares visou, entre outros objetivos, a proteção e valorização do território vitivinícola integrado na área geográfica dos Municípios de Cascais, Loures, Oeiras e Sintra e de todas as atividades agro-alimentares, da produção de especialidades enogastronómicas para assegurar a permanência dos agricultores no território, bem como a comercialização do vinho aí produzido, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável do enoturismo.

Com o projeto apresentado, pretendeu-se igualmente potenciar a visibilidade da Rota, promovendo, nacional e internacionalmente, os vinhos regionais de Bucelas, Carcavelos e Colares, e incentivando a atividade económica neste sector de toda a região de Loures, Cascais, Oeiras e Sintra.

http://www.porlisboa.qren.pt/np4/858.html

http://www.cm-cascais.pt/galeria-de-imagens/rota-dos-vinhos-de-bucelas-carcavelos-e-colares






Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local
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Designação: Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local 

Regulamento/Concurso: Tipologia: 9.3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local 

Código da Operação: 072179/2012/934

Estado: Concluída

Total Financiamento: €31.213,99

Elegível Aprovado: €31.213,99

Fundo Aprovado:   €15.794,28

Elegível Executado: €26.739,68

Fundo Executado: €13.530,28

O projeto formativo foi elaborado com base no levantamento de necessidades de formação (fichas de avaliação de desempenho do ciclo de avaliação 2010), em consonância com as orientações vinculativas, e traduz as solicitações/exigências do município e o reconhecimento de que a formação e a valorização dos trabalhadores municipais é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

Proteção Costeira - Reforoço da estrutura de proteção costeira nas Praias de São Julião, Maçãs e Grande
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Designação da Operação: Reforço da estrutura de proteção costeira nas Praias de S. Julião, Maçãs e Grande

Código da Operação: POVT–12–0233–FCOES–000075

Estado: Concluída

Custo Total: € 968.994,00

Custo Elegível Aprovado: € 968.994,00

Fundo Elegível Aprovado: € 968.994,00

Custo Total Executado: € 703.725,56

Descrição:

Ações de reposição e/ou readaptação das infraestruturas de defesa ativa do litoral, que contribuam de forma duradoura para eliminar o risco para pessoas e bens, contribuindo para o reforço das defesas contra o avanço das águas e equilíbrio hidrodinâmico nas praias de S. Julião, Maçãs e Grande

A presente candidatura tem como principais objetivos:

  • Corrigir os estragos causados pelas intempéries, de modo a assegurar a sustentabilidade e a manutenção equilibrada da linha de costa, aumentando o grau de proteção contra o risco de galgamento oceânico;
  • Melhorar a qualidade ambiental e urbana do passeio marginal, de modo a acolher de forma sustentável as atividades económicas e sociais e ao mesmo tempo minimizar os conflitos decorrentes do avanço das águas.