Documentos Públicos
Delegação e Subdelegação de Competências
a) Deliberação da Câmara Municipal de Sintra, tomada na sua Primeira Reunião, em 7 de novembro de 2025, sobre a Proposta n.º 1-P/2025, de 3 de novembro de 2025, o Executivo Municipal procedeu, ao abrigo do artigo 34.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os artigos 44.º a 47.º do CPA, à delegação de competências da Câmara no seu Presidente;
b) Através do Despacho n.º 47-P/2025, de 7 de novembro do Exm.º Senhor Presidente da Câmara, ao abrigo do artigo 36º do Regime Jurídico aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro pelo qual se procedeu à Delegação e Subdelegação de competências nos respetivos Vereadores.
Nomeação e delegação de competências
Concurso de arrendamento apoiado | Publicação da lista de candidaturas classificadas, extraída em 02-10-2025
Calendarização das Reuniões de Câmara
Notificação de proprietários
Notificação de proprietários
Primeira reunião da Câmara Municipal de Sintra
Notificação de administração de condomínio
Notificação de proprietários
Notificação de proprietários
Notificação de proprietários
Divulgação de Informação Estatística e Avaliação dos Serviços de Atendimento no sítio da Internet
Concurso de arrendamento apoiado | Publicação da lista de candidaturas classificadas, extraída em 07_10_2025
Anúncio relativo ao ALV 29/73 - P12517/2025
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 8 de outubro de 2025.
Alteração ao Alvará de loteamento nº 48/1987
Notificação de proprietários
Candidaturas ao Concurso de Arrendamento de Renda Reduzida
Veículos Removidos da via Pública por abandono
Notificação de proprietários
Desocupação de habitação municipal
Powered by Phoca Download
