A Câmara Municipal de Sintra, por deliberação tomada na Reunião de Câmara de 17 de junho de 2026, submeteu o REOT (2024) a discussão pública por um período de 60 dias úteis, que decorreu entre 16 de julho e 8 de outubro de 2025, nos termos do Aviso n.º 17486/2025/2, publicado no Diário da República, N.º 134, série II, de 15 de julho de 2025.

No dia 27 de janeiro de 2026, a Câmara Municipal de Sintra aprovou a versão final do REOT (2024) e o correspondente Relatório de Ponderação da Discussão Púbica. Posteriormente, os documentos foram submetidos à apreciação da Assembleia Municipal de Sintra no dia 24 de fevereiro de 2026, nos termos da proposta nº 47-P/2026.

Consulte aqui os documentos que integram o REOT.