A Câmara Municipal de Sintra é responsável, a partir de 3 de abril de 2023, pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).
O SAAS é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, e de emergência social.
A Câmara Municipal de Sintra, pode para o efeito estabelecer parcerias com as Juntas de Freguesia e/ou Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho. Assim, a Câmara Municipal de Sintra decidiu implementar o referido o atendimento nas seguintes vertentes:
- Atendimento e Acompanhamento Social - Emergência – Atendimento prestado pela Câmara Municipal de Sintra
- Atendimento e Acompanhamento Social Integrado e Programado – Atendimento prestado pelas Juntas / Uniões de Freguesia (por marcação).
- Atendimento de emergência, a realizar em contexto de rua a pessoas em situação de sem abrigo – Atendimento assegurado por uma equipa especializada de rua.
A autarquia assume, a partir de 3 de abril de 2023, a transferência de competências no âmbito da Ação Social.
- Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os competentes serviços e organismos da Administração Pública;
- Apoiar situações de vulnerabilidade social;
- Prevenir situações de pobreza e de exclusão sociais;
- Contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social;
- Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social;
- Mobilizar recursos da comunidade adequados à autonomia pessoal, social e profissional.