Documentos Públicos
Notificação de proprietários
Editais de Notificação
Notificação de arrendatários
Plano de Arborização Urbana de 2025
Divulgação da Atividade dos Postos de Atendimento
Revisão do Regulamento Municipal do Revestimento Vegetal
Início de procedimento e constituição de interessados nos termos do artigo 98.º do CPA
Publicado na página da Câmara em 14 de abril, de 2025.
Regulamento Municipal do Transporte Acessível de Sintra
Início de procedimento e constituição de interessados nos termos do artigo 98.º do CPA
Publicado na página da Câmara em 14 de abril, de 2025
Limpeza urgente das áreas afetadas pelo temporal de março de 2025 na Serra de Sintra
Notificação de arrendatários
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 04/1990
Notificação de desocupação de imóvel municipal
Notificação de proprietários
Veículos Removidos da via Publica por abandono
PUBLICAÇÃO DA 6.ª LISTA DAS CANDIDAURAS CLASSIFICADAS - CONCURSO DO ARRENDAMENTO APOIADO
Notificação de desocupação de imóvel municipal
Notificação de proprietários
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/2009
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 13/1981
Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento nº 50/1988
Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 18 de março de 2025
Alteração Pontual ao Artigo 40.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra
Aviso Publicado DR II - Art.º 40 TT
Publicada pelo Aviso n.º 7513/2025/2, de 20 de março de 2025 na II Série do Diário da República n.º 56,
Entrou em vigor no dia 25 de março de 2025.
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