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Rede Social

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A Rede Social é "um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social" (sítio da Segurança Social: clicar AQUI).

Enquanto medida de política, a Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro de 1997, e posteriormente regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho.

Com este Programa, pretende-se atingir uma consciência coletiva dos problemas sociais e mobilizar os meios necessários para lhes responder, numa perspetiva de conjugação de esforços e de otimização de recursos, assente em estruturas de parceria entre entidades públicas e privadas, que integre os diferentes agentes sociais com intervenção no mesmo território, articulando interesses, partilhando responsabilidades, definindo prioridades, consensualizando objetivos e concertando ações.

A Rede Social assenta num conjunto de princípios de ação que definem a respetiva estratégia e orientam prossecução dos objetivos – a integração, a articulação, a subsidariedade e a inovação – e orienta-se por uma metodologia de investigação-acção, numa lógica de planeamento estratégico participado e integrado, cujos instrumentos fundamentais são o Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social (PDS), onde o primeiro fornece uma visão compreensiva da realidade social do concelho e identifica linhas de investigação e de intervenção social prioritária, e o segundo, que decorre deste, define um futuro desejável através de objetivos e estratégias de acção, para um horizonte de 3 anos. A operacionalização do PDS é feita por Planos de Acção anuais, os quais são sujeitos a processos de monitorização e avaliação, cujos resultados são sistematizados em Relatórios de Execução respeitantes ao mesmo período.

A Rede Social materializa-se em dois tipos de plataformas: nas Comissões Sociais de Freguesia (CSF), a nível de freguesia, e nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), a nível concelhio.

O Concelho de Sintra foi um dos 41 concelhos piloto do Programa Rede Social, lançado no ano 2000, contando hoje com 20 CSF, que correspondem ao número de Freguesias do concelho. O CLAS de Sintra, presidido pelo Presidente da Câmara, é composto pela seguinte estrutura: Plenário, Núcleo Executivo e Grupos de Trabalho.

O Plenário reúne, pelo menos, duas vezes por ano e tem 63 parceiros – para além da Câmara Municipal, integra representantes do setor público (emprego, segurança social, educação, saúde, justiça e forças de segurança), Associações Empresariais, Entidades Particulares sem Fins Lucrativos, Juntas de Freguesia e Sindicatos. Participam ainda nos trabalhos representantes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

O Núcleo Executivo reúne semanalmente e é constituído por 7 elementos, que representam a autarquia, a segurança social, o emprego, a saúde, a justiça (reinserção social), a educação e as entidades particulares sem fins lucrativos.

Os Grupos de Trabalho constituem espaços de reflexão e de formulação de propostas sobre as áreas da deficiência, idosos, infância e toxicodependência.