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Plano Diretor Municipal de Sintra






Mais qualidade de vida, melhor ambiente, mais economia, para uma sociedade mais justa

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental para a gestão e ordenamento do nosso território, para a salvaguarda e preservação do património natural e construído, e um veículo de desenvolvimento sustentável para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos.

Neste quadro, a Câmara Municipal de Sintra orgulha-se de apresentar um Plano Diretor Municipal que engloba todas estas valências, num trabalho de difícil e minuciosa execução técnica, envolvendo especialistas de várias áreas científicas e, sobretudo, concretizado numa parceria íntima com a sociedade civil, com a população do Concelho. Os sintrenses foram ouvidos, e em tudo o que não contrarie a lei e os princípios básicos do PDM, as suas propostas e sugestões foram acolhidas.
Sintra afirma-se hoje no panorama nacional como o segundo município do país em população, com 3,9% da população nacional, e com dinâmica económica que se traduz num contributo relevante para o PIB nacional.

Internacionalmente, a projeção do município está ancorada na promoção da inscrição de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade, pela UNESCO, aumentada, ainda, pela sua participação empenhada em diversos organismos europeus e mundiais, como são os casos da assinatura da Carta de Nova Iorque e o envolvimento no Covenant of Mayors.

Trata-se de um novo contexto económico, social e cultural que exige um novo modelo de desenvolvimento territorial, atento às dinâmicas passadas, às tendências que hoje se configuram no território e que determinam o futuro de uma sociedade responsável, comprometida em incluir, no progresso, todos que vivem, trabalham e visitam Sintra.

O nosso compromisso é, também, para com as gerações futuras, ao valorizar os recursos endógenos e a autenticidade local, e ao reconhecer o valor acrescido dos sistemas naturais. Tudo, com o objetivo de promover um setor produtivo diversificado, inovador, gerador de emprego qualificado e promotor de uma sociedade mais justa.

Depois de crescimentos populacionais que atingiram 39% na década de 90 do século XX, entrou-se numa fase de crescimento suave e consolidação. Na primeira década do milénio, o crescimento foi de 4% (censos 2011), registando-se ainda a redução da população em algumas freguesias urbanas, estimando-se na atualidade uma taxa de crescimento anual de 0,37%. Em 2011, o parque edificado em Sintra tinha cerca de 12,6% de alojamentos vagos, ou seja, 23.132 fogos.

As áreas urbanizáveis previstas no anterior PDM estavam concretizadas em apenas 29%, até 2012, e 23% do solo urbano do PDM não foi concretizado no mesmo período. É previsível que a evolução até aos dias de hoje não introduza substanciais alterações a estes valores.

Já em 2015, esta Câmara envolveu os diversos setores da sociedade na definição do Modelo de Desenvolvimento Territorial, que veio a ser aprovado em Assembleia Municipal, e que estabeleceu a Visão para Sintra XXI:

“Obtenção de um território ordenado, harmonioso e diversificado que promova o desenvolvimento económico sustentável numa perspetiva integrada – população, economia e ambiente -, e a valorização dos espaços que o compõem reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida das populações.”

 

Os eixos estratégicos do novo PDM de Sintra  são:

  1. A preservação e valorização do património e da identidade;
  2. A valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas;
  3. A otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida;
  4. O apoio a uma economia dinâmica, inovadora, competitiva e inclusiva.

 

O novo PDM de Sintra, congregador de todas as disposições que vinculam diretamente os particulares, assegura entre todas as entidades da administração, central e local, uma efetiva clareza no instrumento de gestão do território a vigorar no futuro.

Sintra aposta na qualificação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, obedecendo a princípios de sustentabilidade que valorizam o solo urbano e contemplam a reabilitação, a regeneração urbana e a qualificação do espaço público.
A salvaguarda de valores patrimoniais e identitários, bem como a valorização da estrutura ecológica são instrumentos para atingir aqueles objetivos. Por outro lado, a adoção de soluções adequadas no que respeita à mobilidade e acessibilidade, bem como a criação de espaços verdes, assumem neste PDM natureza prioritária no sentido de garantir, aos que aqui vivem, uma melhor qualidade de vida.

O novo PDM classifica como solo urbano 28% do território, traduzindo-se numa redução face à classificação de 1999, o qual classificava em cerca de 32% do território como urbano.

A Qualidade de Vida é determinante na escolha do local para habitar, e o PDM estabelece um conjunto de estratégias para fomentar a atratividade de viver em Sintra numa nova visão do território.

Há uma aposta clara na reabilitação urbana e na melhoria da qualidade de vida das pessoas através da definição de princípios de sustentabilidade, e de critérios para o ordenamento do espaço público. Foram estabelecidos princípios de multifuncionalidade e de diversificação económica, de harmonização paisagística, de racionalização, de otimização e de equilíbrio nas soluções arquitetónicas, pelo que os princípios de proteção da paisagem cultural são aplicados a todo o território.

O Plano prevê a elaboração de planos de urbanização para as cidades de Sintra assente na estrutura polinucleada, qualificada e integrada, aprofundando as soluções às especificidades das cidades. Assim, se promove a recuperação do parque habitacional, bem como dos aglomerados com interesse histórico e etnográfico, de modo a aumentar a sua atratividade e vivência.

O PDM contempla quatro grandes parques em unidades operativas de planeamento e gestão, com um total de 902 hectares. São abrangidos os espaços entre as cidades englobando a qualificação das principais ribeiras e aproveitando territórios abandonados mas suscetíveis de serem devolvidos às populações como espaços de fruição e lazer. Esta é uma estratégia de futuro, na preservação e melhoramento ambiental em espaços de maior densidade populacional.

As normas do PDM apontam, de facto, para uma melhoria da qualidade ambiental, com especial destaque para a qualidade do ar, da água, do solo, para a redução do ruído e, finalmente, para a paisagem construída.

São propostas medidas claras de capacitar o território para adaptação às alterações climáticas, algumas delas já iniciadas como: a criação de uma rede ciclável e pedonal; a construção de parques urbanos e incentivos ao aumento e manutenção das florestas para o combate aos gases com efeito de estufa; a promoção dos corredores verdes e manutenção dos sistemas húmidos; os aproveitamentos hidráulicos para a rega; aumento da área condicionada à evolução das arribas; proteção das áreas ameaçadas pelas cheias fluviais e de galgamento marinho, entre outras.

O conjunto dos espaços naturais e florestais aumentou 22% do PDM anterior (1999) para esta proposta, o que significa um aumento significativo que contribui para a preservação de valores naturais e florestais.

A categoria de espaços florestais passa de uma afetação de 4% para 15%, o que representa um expressivo aumento destas áreas, contribuindo, sobremaneira, para o equilíbrio e consolidação do sistema ecológico e produtivo.

Já o solo rústico aumenta 6% em relação ao anterior PDM (1999), cifrando-se em cerca de 72% do território. Destacam-se os espaços destinados à salvaguarda de valores e recursos naturais com 42% do solo rústico. A expressão dos espaços agrícolas é significativa, ocupando cerca de 33% do solo rústico. O potencial de exploração racional e cuidada dos recursos endógenos no concelho é a base para uma economia diversificada, responsável, aberta, impulsionadora de inovação e geradora de emprego.

O novo PDM apresenta espaços de atividades económicas, em que a nova classificação atende à realidade atual e confere-lhe condições de qualificação, representando 20% do espaço urbano e 5,5% do concelho, numa expressão superior aos espaços industriais do anterior PDM (1999).

São definidas oito unidades operativas de planeamento e gestão dedicadas à regeneração e reabilitação das áreas industriais e empresariais, contribuindo para a sua qualificação e atratividade, e que serão alvo de forte investimento.

Afirma-se a aposta na consolidação do setor primário, enquanto atividade essencial à valorização económica do território e à sua sustentabilidade, através: da identificação das áreas agrícolas e florestais e promoção do emparcelamento rústico; da identificação das áreas potenciais para exploração vinícola; e da identificação das áreas potenciais para exploração de recursos geológicos.

O Plano não é um fim, é um instrumento de uma política, fruto de um claro conjunto de opções. Assim, pela primeira vez, serão implementados mecanismos sistemáticos de monitorização de concretização dos objetivos do Plano e da sua execução. A programação e execução das políticas, dos projetos e dos programas, bem como a gestão do território e do espaço público, serão objeto de permanente acompanhamento e avaliação.

No que à mobilidade concerne, o novo PDM aposta na comunicação entre as principais aglomerações, em ordem a rentabilizar as vias de comunicação existentes, bem como a dotas o concelho de novas infraestruturas que se encontram previstas no documento. Assim se garante o bem estar das cidades e a competitividade da economia. Assim, prevê completar a rede rodoviária enunciando as prioridades quanto às seguintes ligações: Circular Poente à cidade de Agualva-Cacém; Via de ligação Sintra/Mafra (Lumarinho) – variante à EN9 de Pêro Pinheiro e ligação à A21; e a variante à EN9 (Lourel) – ligação da A16 à Via de Cintura da AML Norte. Estas opções não prejudicam a concretização do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, atualmente em elaboração, e que identificará as ações de menor escala que devem ser tratadas ao nível de outros instrumentos de execução.

Finalmente, o PDM não se alheia da vida cultural do concelho que considera um elemento agregador das diversas comunidades. Assim, identifica e protege áreas de exploração arqueológica em que o concelho de Sintra é fértil. Igualmente é identificado e protegido o património cultural edificado e reforçado o respetivo inventário.

O novo Plano Diretor Municipal de Sintra traduz as opções políticas e a visão de desenvolvimento de um território único, na sua diversidade territorial, populacional e cultural, que lhe confere um singular potencial de desenvolvimento. Ponto é, que esse desenvolvimento se traduza numa melhor qualidade de vida para todos numa economia inclusiva, geradora de direitos sociais, e promotora de uma sociedade mais justa e igualitária.

Numa frase:
“Mais do que um simples documento, este PDM, é o alicerce onde assentará o nosso  amanhã.”

O Presidente da Câmara, 
Basílio Horta