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Canal da Denúncia Sintra
O que é o Canal da Denúncia?
  • É um meio seguro que pode utilizar para comunicar qualquer infração cometida, que esteja a ser cometida ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, no âmbito da Câmara Municipal de Sintra e SMAS de Sintra;

  • Pode também comunicar qualquer tentativa de ocultação de infrações, ou infrações que a Câmara Municipal de Sintra deva conhecer, por se tratar de autoridade competente na matéria.
  • O Canal da Denúncia é um instrumento de autorregulação e autocontrolo que permitirá à autarquia de Sintra, perante factos conhecidos e relatados de boa fé, atuar e corrigir eventuais atuações ilícitas e prevenir a sua ocorrência futura, garantindo o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor e uma atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público.