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Resolução do Conselho de Ministros n.º7-B/2020, de 20 de fevereiro - Capítulo II - Regulamento 

Dada a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra e considerando a importância da transparência nos atos da administração, pelos quais o Município prima, divulga-se o conteúdo da proposta aprovada para conhecimento de todos os interessados.


Proposta aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra 

VOLUME I


Relatório do Plano

 

VOLUME II


Regulamento e peças desenhadas fundamentais do Plano:

Planta de Ordenamento

Planta de Condicionantes

Regulamento

 

VOLUME III


Relatório Ambiental

 

VOLUME IV


Avaliação Ambiental Estratégica - Resumo Não Técnico

 

VOLUME V


Execução, Financiamento, Monitorização e Avaliação do Plano

 

VOLUME VI


Relatório de caraterização e diagnóstico

 

VOLUME VII


Peças desenhadas de acompanhamento do Plano

 

VOLUME VIII


Delimitação da Reserva Ecológica Nacional

 

VOLUME IX


Delimitação da Reserva Agrícola Nacional

 

VOLUME X


 Procedimentos e documentos administrativos do Plano