O PDM de Sintra foi aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra a 2 de dezembro de 2019 e parcialmente ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 de 20 de fevereiro.

A Declaração n.º 99/2020, de 11 de novembro, procede à alteração por adaptação de forma a suprir as matérias não ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B, de 20 de fevereiro, incidindo sobre o artigo 80.º do regulamento e sobre uma área específica da planta de ordenamento (01H).