Foi delimitada a Área de Reabilitação Urbana do Bairro de Oureças, na União das freguesias de Sintra pela Proposta n.º 647-P/2019 aprovada pela Câmara Municipal de Sintra em 23 de julho de 2019 e pela Assembleia Municipal de Sintra em 25 de setembro de 2019, publicada pelo Aviso nº 17200/2019, em Diário da República n.º 206, Série II de 2019-10-25.

 

A presente delimitação visa impulsionar a reabilitação de áreas urbanas que se encontram de génese ilegal, algumas delas com processos de reconversão urbanística em curso, integrando-as na zona envolvente e em simultâneo contribuir para a resolução de questões inerentes aos respetivos processos de reconversão urbanística.

 

Atendendo ao Modelo de Desenvolvimento Territorial aprovado em 2015 e diagnóstico sobre o sistema urbano que integra a revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra e seguindo os princípios e objetivos definidos em sede da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana para o horizonte 2020/2030, pretende-se com a inclusão destas áreas, reforçar a política municipal de intervenção em espaço urbano, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações residentes, através da valorização dos lugares, da criação de infraestruturas, da requalificação do espaço público, reabilitação do parque edificado e valorização dos sistemas naturais existentes.

Documentos:

Memória descritiva

Estratégia de Reabilitação Urbana

Publicação em Diário da República