Encontra-se aberto o concurso por inscrição ao arrendamento apoiado, devendo para o efeito proceder à sua candidatura AQUI, pode ainda fazê-lo num dos Postos de Atendimento Municipal.

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a assegurar a gestão do seu parque habitacional que, no espaço de 10 anos, passou de cerca de 150 para 1600 fogos, devido à adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER) que permitiu a construção/aquisição de 1591 fogos.
O PER foi criado pelo Decreto-Lei nº 163/93, de 7 de maio, com o objetivo de estabelecer as condições para a erradicação de barracas e similares nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, tendo o Município de Sintra concluído o Programa com a atribuição das últimas habitações em 2008.

O património habitacional social da Câmara Municipal de Sintra é diversificado e constitui-se por diversos bairros ou núcleos, por habitações em prédios mistos em regime de propriedade horizontal e também por habitações isoladas, com diferentes tipologias, dispersas pelo concelho. Para além da construção inserida no PER, em 1996 foram recebidos diversos núcleos habitacionais do IGAPHE e, em 2013 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Atualmente, o parque municipal reservado ao arrendamento apoiado é constituído por cerca de 1600 habitações distribuídas por 28 bairros ou núcleos habitacionais. Nem toda a habitação social no concelho de Sintra se encontra na posse deste Município, também outros municípios da AML detêm 108 fogos na freguesia de Algueirão - Mem Martins e 32 fogos em Casal de Cambra.

A Nova Geração de Políticas de Habitação apresenta como sentido estratégico a necessidade de se passar de um modelo que disponibilizava oferta pública de habitação apenas para os grupos mais vulneráveis e carenciados da população, para um novo modelo que abranja a população que, apesar de ter rendimentos mais elevados, não consegue aceder a uma habitação adequada no mercado, sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar.

Reconhecendo a existência segmentos da população com necessidades específicas como é o caso dos jovens, das pessoas idosas e das pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade condicionada, a Câmara Municipal de Sintra tem feito um esforço no sentido de criar respostas específicas para estes grupos, através das seguintes medidas:

• Programa de Arredamento Apoiado com cerca de 1600 fogos, dos quais 12 na Unidade Residencial de Mira Sintra destinados a pessoas idosas e 12 na Unidade Residencial do Pendão para pessoas portadoras de deficiência;
• Programa Municipal de Arrendamento Jovem desde 2016, atualmente com cerca de 60 habitações;
• Programa de Auto Construção;
• Casas de Emergência;
• Centro de Emergência Social (CAES);
• Centro de Apoio à Pessoa sem Abrigo (CAPSA).

Está prevista a implementação de novos programas habitacionais para o Município após aprovação da Estratégia Local de Habitação de Sintra em janeiro de 2022, e  assinatura de acordo de cooperação com Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o qual permitirá acionar fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Programa 1º Direito.

A intervenção social desenvolvida no campo da habitação social municipal exerce-se em diversos níveis e dimensões da gestão que vão do acompanhamento individualizado ao munícipe e agregado familiar, até à intervenção em grupo e intervenção comunitária, nas quais se envolvem todos os parceiros e atores sociais.

Esta intervenção pretende valorizar a qualidade de vida e o bem-estar das famílias vulneráveis a residir em habitações sociais, promover o seu acesso a direitos sociais, realizar ações integradas cujo objetivo é promover a sua inclusão social e o exercício de uma cidadania ativa, bem como combater o risco de isolamento e exclusão social.

A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza um serviço de vistorias ao parque habitacional privado, a fim de atestar o estado de conservação do imóvel e subsequente entrega do respetivo auto.
O auto de vistoria emitido no decorrer do pedido descreve o estado em que se encontra determinado imóvel ou fração, indica as deficiências visíveis (caso estas existam), nunca apontando possíveis causas ou fundamentos para os factos descritos.
A vistoria de segurança e salubridade pode ser requerida por qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, através de formulário próprio disponível AQUI.

O Banco de Recursos da Câmara Municipal de Sintra contribui para uma melhoria das condições de vida de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, através da atribuição totalmente gratuita, de bens (têxteis, loiças, vestuário e calçado, mobiliário, eletrodomésticos, material didático e brinquedos, entre outros) e ana participação em projetos de voluntariado.
Encontra-se instalado em Massamá, no Largo Padre Américo, n.º 10, cave e funciona de segunda a sexta feira, entre as 09h30 e as 12h30.
Mais informações AQUI.

O SMIC é um serviço da Câmara Municipal de Sintra para auxiliar os consumidores no exercício dos seus direitos.
Este serviço centra-se essencialmente na formação, informação dos consumidores e na mediação de conflitos de consumo. O apoio ao consumidor é prestado de forma personalizada por técnicos com formação especializada na área do consumo.

Regulamentos de Habitação

Formulários de Habitação

Estratégia Local de Habitação de Sintra

Programa Especial de Realojamento

Diagnóstico Social na Área Da Habitação

Outros documentos de suporte:
“Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social”, Susana Mesquita, Dissertação de Mestrado  (Http:/ /Repositorio.Ulusiada.Pt/Handle/11067/166)