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Regulamento - Habitação

Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de outubro de 2016

Aviso n.º 15513/2016, publicado na II Série do Diário da República, n.º 236/2016, de 12 de dezembro de 2016

Entrou em vigor a 17 de dezembro de 2016

Regulamento Municipal ReaVIVA Sintra – Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU’s.

Aviso

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 14 de dezembro de 2018

Aviso n.º 2284/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019

Entrou em vigor a 13 de fevereiro de 2019

Regulamento Municipal de Porteiros

Aprovado em 13 de maio de 1971

Regulamento Municipal de atribuição de habitação em regime de renda apoiada e de gestão das habitações propriedade do Município de Sintra.

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 28 de abril de 2011

Aviso n.º 11676/2011, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102/2011, de 26 de maio de 2011

Entrou em vigor a 17 de junho de 2011

Regulamento de Alienação de Lotes para Autoconstrução do Município de Sintra (RALAC)

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de junho de 2017

Aviso n.º 9687/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 161/2017, de 22 de agosto de 2017

Entrou em vigor a 27 de agosto de 2017

 
 
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