Regulamento - Habitação
Regulamento Municipal Reaviva Sintra
Publicação no Diário da República, 2.ª série – n.º 28 – 8 de fevereiro de 2019
Entra em vigor 5 dias após a respectiva publicação em II Série de Diário da República
Regulamento Municipal de Porteiros
Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Regime Renda apoiada e de gestão das Habitações propriedade do Município
Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para Autoconstrução do Município de Sintra (RALAC)
Elucidário Arquitectónico-construtivo para o Centro Histórico de Sintra
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