Regulamento - Habitação
Regulamento Geral de Habitação do Município de Sintra
com o Parecer da Comissão Especializada de Saúde, Solidariedade e Inovação Social da Assembleia Municipal de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 20 de dezembro de 2023
Aviso n.º 2346/2024, publicado na II Série do Diário da República n.º 20, de 29 de janeiro.
Entra em vigor a 12 de fevereiro de 2024.
Regulamento Municipal ReaVIVA Sintra – Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU’s.
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 14 de dezembro de 2018
Aviso n.º 2284/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019
Entrou em vigor a 13 de fevereiro de 2019
Regulamento Municipal de Porteiros
Aprovado em 13 de maio de 1971
Regulamento de Alienação de Lotes para Autoconstrução do Município de Sintra (RALAC)
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de junho de 2017
Aviso n.º 9687/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 161/2017, de 22 de agosto de 2017
Entrou em vigor a 27 de agosto de 2017
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