Regulamento - Habitação
Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 24 de outubro de 2016
Aviso n.º 15513/2016, publicado na II Série do Diário da República, n.º 236/2016, de 12 de dezembro de 2016
Entrou em vigor a 17 de dezembro de 2016
Regulamento Municipal ReaVIVA Sintra – Programa de comparticipação para a realização de obras de imóveis em ARU’s.
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 14 de dezembro de 2018
Aviso n.º 2284/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019
Entrou em vigor a 13 de fevereiro de 2019
Regulamento Municipal de Porteiros
Aprovado em 13 de maio de 1971
Regulamento Municipal de atribuição de habitação em regime de renda apoiada e de gestão das habitações propriedade do Município de Sintra.
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 28 de abril de 2011
Aviso n.º 11676/2011, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102/2011, de 26 de maio de 2011
Entrou em vigor a 17 de junho de 2011
Regulamento de Alienação de Lotes para Autoconstrução do Município de Sintra (RALAC)
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de junho de 2017
Aviso n.º 9687/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 161/2017, de 22 de agosto de 2017
Entrou em vigor a 27 de agosto de 2017
Powered by Phoca Download
