Regulamentos - Segurança
Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de novembro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 15 de janeiro de 2019
Aviso n.º 3185/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019
Entrou em vigor a 4 de março de 2019
Regulamento Municipal do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 29 de abril de 2019
Aviso n.º 9399/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102/2019, de 28 de maio de 2019
Entrou em vigor a 2 de junho de 2019
Quartas Alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Sintra
Aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 18 de janeiro de 2023, com as retificações introduzidas em 22 de fevereiro de 2024.
Entre em vigor 5 dias após a publicação no Diário da República.
Aviso n.º 13134/2024/2 Publicado na II Série de Diário da República, em 27 junho de 2024.
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