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Regulamentos - Segurança

Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 26 de novembro de 2010, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 15 de janeiro de 2019

Aviso n.º 3185/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019

Entrou em vigor a 4 de março de 2019

Regulamento Municipal do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 29 de abril de 2019

Aviso n.º 9399/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 102/2019, de 28 de maio de 2019

Entrou em vigor a 2 de junho de 2019

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Sintra

Terceiras alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 28 de maio de 2019

Aviso n.º 11246/2019, publicado na II Série do Diário da República n.º 129/2019, de 9 de julho de 2019

Entrou em vigor a 14 de julho de 2019

 
 
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