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Regulamentos - Cemitérios

Revisão do Regulamento de Cemitérios Municipais de Sintra

(com o Parecer da Comissão Especializada de Ambiente, Gestão do Espaço Público e Obras Municipais da Assembleia Municipal de Sintra)  

Texto do Regulamento

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 18 de janeiro de 2023

Publicado pelo Aviso n.º 4079/2023 no DR II Série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2020

Entra em vigor no dia 2 de Março de 2023

 
 
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