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Regulamentos - Cemitérios
(com o Parecer da Comissão Especializada de Ambiente, Gestão do Espaço Público e Obras Municipais da Assembleia Municipal de Sintra)
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 18 de janeiro de 2023
Publicado pelo Aviso n.º 4079/2023 no DR II Série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2020
Entra em vigor no dia 2 de Março de 2023