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Regulamentos - Educação

Terceiras Alterações ao Regulamento Municipal do Programa “À Descoberta dos Tempos Livres” - Componente de Apoio à Família

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 22 de setembro de 2006

Terceiras alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de abril de 2018

Aviso n.º 9911/2018, publicado na II Série do Diário da República n.º 142/2018, de 25 de julho de 2018

Entrou em vigor a 9 de agosto de 2018

Regulamento Municipal de Gestão e Utilização dos Centros Lúdicos de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 23 de abril de 2013

Aviso n.º 6580/2013, publicado na II Série do Diário da República, n.º 96/2013, de 20 de maio de 2013

Entrou em vigor a 12 de junho de 2013

Primeiras alterações ao Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra

Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra com as alterações e aditamentos introduzidos pelo Parecer da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Desporto e Juventude da Assembleia Municipal de Sintra.

AVISO 

Publicado na II Série do Diário da República a 10 de janeiro de 2020

(entra em vigor 5 dias após a respetiva publicação)

Regulamento municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra

Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 17 de setembro de 2015, com as alterações aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 7 de novembro de 2019

Aviso n.º 522/2020, publicado na II Série do Diário da República, n.º 7/2020, de 10 de janeiro de 2020

Entrou em vigor a 15 de janeiro de 2020

 
 
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