Regulamentos - Assuntos Administrativos e Património
Política de Privacidade da Câmara Municipal de Sintra
Primeiras Alterações ao Regulamento de Proteção de Dados do Município de Sintra,
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 13 de outubro de 2023
Entram em vigor 5 dias após a publicação em II Série de Diário da Republica
Regulamento Municipal de Disponibilização de Terrenos para Utilização Agrícola, Florestal ou Silvopastoril
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 27 de Abril de 2017.
Aviso n.º 6161/2017, publicado na II Série do Diário da República, n.º 105, de 31 de Maio de 2017.
Entrou em vigor a 1 de junho de 2017.
Revisão do Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais
Aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra em 28 de Maio de 2019.
Aviso n.º 11842/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 138, de 22 de Julho de 2019.
Entrou em vigor a 27 de Julho de 2019.
Regulamento Municipal do Exercício do Direito de Petição
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 18 de Abril de 2008.
Aviso n.º 118746/2008, publicado na II Série do Diário da República, n.º 122, de 26 de Junho de 2008.
Entrou em vigor a 17 de Julho de 2008.
Primeiras Alterações ao Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Sintra.
Aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 25 de Setembro de 2019
Aviso n.º 17539/2019, publicado na II Série do Diário da República, n.º 211, de 4 de Novembro de 2019.
Entrou em vigor a 9 de novembro de 2019.
Regulamento da Concessão de Distinções Honoríficas a Bombeiros no Município de Sintra
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 22 de Setembro de 2011.
Aviso n.º 20592/2011, publicado na II Série do Diário da República, n.º 199, de 17 de Outubro de 2011.
Entrou em vigor a 8 de novembro de 2011.
Primeiras alterações ao regulamento do património imóvel
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 25 de Novembro de 2014.
Segundas alterações ao Regulamento Municipal da Toponímia e Numeração de Edifícios
Aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 25 de Novembro de 2014.
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