Regulamentos - Proteção Civil
Segundas alterações ao Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Sintra, com o Parecer da comissão especializada de obras municipais, gestão do espaço público, segurança e proteção civil.
Aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra em 8 de junho de 2020.
Entram em vigor em 5 de setembro de 2020.
Publicadas em Diário da República dia 31 de agosto de 2020.
Regulamento Municipal do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos
Aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 29 de Abril de 2019.
Publicado na II Série de Diário da República em 28 de maio de 2019.
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