Planos em Vigor

Informação contendo os diplomas e o conteúdo documental fundamental, e em alguns casos complementar, dos planos em vigor.

A identificação espacial de determinada disposição de um plano para uma área em particular, bem como das servidões e restrições de utilidade pública, deve ser aferida com o auxílio do visualizador SIG.

ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA PRAIA GRANDE ÀS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA REN E RAN

A Câmara Municipal de Sintra informa que, na Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2024, foi aprovada a alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Praia Grande às restrições de utilidade pública REN e RAN em vigor.

Para devida eficácia, a respetiva Declaração será publicada no Diário da República.

A referida adaptação incidiu sobre a Planta de Condicionantes do Plano, que seguidamente se disponibiliza.

Edital nº 262/2024 

Aviso 

Declaração 

Elementos Constituintes

Planta de Condicionantes (Desenho 02)


Publicitado na página da Câmara Municipal de Sintra a 29 de maio de 2024.




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