Requerimento para Prorrogação de Prazo para Solicitar Emissão de Alvará

Requerimento para Prestação de Caução

Requerimento para Pedido de Reprodução Simples ou Autenticada

Requerimento para Pedido de Redução de Caução

Requerimento para Pedido de Receção de Obras de Urbanização

Requerimento para Pedido de Prorrogação de Prazo

Requerimento para Pedido de Averbamento

Requerimento para Pedido de Autorização de Utilização de Edifícios ou Frações

Requerimento para Pagamento de Taxas em prestações - Urbanismo

Requerimento para Licenciamento de Operação de Loteamento

Requerimento para Licenciamento de Obras de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Requerimento para Junção de Elementos no âmbito do Urbanismo

Requerimento para Emissão de Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas

Requerimento para Emissão de Alvará

Requerimento para Consulta Direta de Processo de Urbanismo

Requerimento para Apresentação de Projeto de Execução

Requerimento de Direito à Informação

Requerimento de Candidatura a Projeto de Relevante Interesse Municipal

Requerimento de Apresentação de Declaração de Abandono de Pedreira

Requerimento de Alteração ao Alvará de Licença de Loteamento