Requerimento para Pedido de Reprodução Simples ou Autenticada

Requerimento para Pedido de Redução de Caução

Requerimento para Pedido de Receção de Obras de Urbanização

Requerimento para Pedido de Prorrogação de Prazo

Requerimento para Pedido de Averbamento

Requerimento para Junção de Elementos no âmbito do Urbanismo

Requerimento para Emissão de Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas

Requerimento para Consulta Direta de Processo de Urbanismo

Requerimento de Direito à Informação

Requerimento de Candidatura a Projeto de Relevante Interesse Municipal

Requerimento de Apresentação de Declaração de Abandono de Pedreira

Procedimento de Isenção ou Redução de Taxas ou outras Receitas

Pedreiras - Vistoria

Pedreiras - Transmissão de Licença de Exploração

Pedreiras - Uso de Pólvora e Explosivos

Pedreiras - Termo de Responsabilidade

Pedreiras - Suspensao de Exploracao

Pedido de Licenciamento de Pesquisa de Massas Minerais

Pedido de Certidão de Urbanismo

Pedido de Cartografia - Informação Geográfica