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Urbanismo

Procedimento de Isenção ou Redução de Taxas ou outras Receitas
Pedreiras - Transmissão de Licença de Exploração
Pedreiras - Uso de Pólvora e Explosivos
Pedreiras - Termo de Responsabilidade
Pedreiras - Suspensao de Exploracao
Pedido de Permissão para a Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Pedido de Licenciamento de Pesquisa de Massas Minerais
Pedido de Certidão de Urbanismo
Pedido de Cartografia - Informação Geográfica
Participação em Consulta ou Discussão Pública
Mudança de Responsável Técnico de Exploração de Massas Minerais
Licenciamento de outras Obras no âmbito da Edificação
Licenciamento de Pedreira - Licença de Exploração
Licenciamento de Obras de Urbanização
Licenciamento de Obras de Edificação
Licenciamento de Obras Demolição
Inquérito às Operações de Loteamento Urbano (Q1)
Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios (Q6)
 
 
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