Procedimento de Isenção ou Redução de Taxas ou outras Receitas

Pedreiras - Vistoria

Pedreiras - Transmissão de Licença de Exploração

Pedreiras - Uso de Pólvora e Explosivos

Pedreiras - Termo de Responsabilidade

Pedreiras - Suspensao de Exploracao

Pedido de Permissão para a Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Pedido de Licença Parcial para Construção de Estrutura

Pedido de Licenciamento de Pesquisa de Massas Minerais

Pedido de Certidão de Urbanismo

Pedido de Cartografia - Informação Geográfica

Participação em Consulta ou Discussão Pública

Mudança de Responsável Técnico de Exploração de Massas Minerais

Licenciamento de outras Obras no âmbito da Edificação

Licenciamento de Pedreira - Licença de Exploração

Licenciamento de Obras de Urbanização

Licenciamento de Obras de Edificação

Licenciamento de Obras Demolição

Inquérito às Operações de Loteamento Urbano (Q1)

Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios (Q6)