Abertura ao Público de Empreendimentos Turísticos

Autorização de utilização de fogo de artifício e de outros artefactos pirotécnicos que não foguetes e balões de mecha acesa

Declaração | Publicitação do concurso

Emissão de Segundas Vias de Título

Empreendimento Turístico: Auditoria de Classificação Inicial; Averbamento de Titular; Encerramento; Revisão da Classificação; Outros

Exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo: autorização, alteração, aditamento

Guarda Nocturno - Candidatura, renovação de licença e cessação de actividade

Horário de Funcionamento

Horário de Funcionamento – Alargamento ou Restrição

Instalações de Elevação - Inspeção e Reinspeção

Licença especial de ruído

Licenciamento - Autorização para: Acampamentos Ocasionais; Divertimentos Públicos; Fogueiras De Natal Ou Santos Populares; Manifestações-Provas Desportivas; Outras Atividades que afetem o trânsito; Queimadas

Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística

Mercado Brocante e do Artesanato de Sintra - Candidatura

Ocupação da Via Publica ou Espaço Publico

Ocupação da Via Pública ou Espaço Público - Cancelamento

Peditórios - Autorização

Peditorios - Comunicação de Credenciação

Peditórios - Prestação de contas

Publicidade - Licenciamento