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Atividades Económicas

Abertura ao Público de Empreendimentos Turísticos
Acampamentos, Fogueiras, Prova Desportiva - Licenciamento
Candidatura - Mercado Brocante e do Artesanato de Sintra
Declaração - Publicitação do concurso – Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar e Outras Formas de Jogo
Empreendimentos Turísticos - Auditoria de Classificação
Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar e Outras Formas de Jogo
Guarda Nocturno - Candidatura, renovação de licença e cessação de actividade
Horário de Funcionamento – Alargamento ou restrição
IMP.PG.02.0524.00 - Autorização de Utilização de Fogo de Artifício e de outros Artefactos Pirotécnicos que não os Foguetes e Balões de Mecha Acesa
IMP.PG.02.0526.00 - Realização de Feiras - Autorização
Instalações de Elevação - Inspeção e Reinspeção
Licença Especial de Ruído
Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística
Ocupação da Via Publica ou Espaço Publico
Ocupação da Via Publica ou Espaço Publico - Cancelamento
Peditório- Prestação de Contas
Peditórios - Autorização
Peditorios - Comunicação de Credenciação
Publicidade - Licenciamento
 
 
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