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Atividades Económicas

Abertura ao Público de Empreendimentos Turísticos
Acampamentos, Fogueiras, Prova Desportiva - Licenciamento
Candidatura - Mercado Brocante e do Artesanato de Sintra
Declaração - Publicitação do concurso – Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar e Outras Formas de Jogo
Empreendimentos Turísticos - Auditoria de Classificação
Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar e Outras Formas de Jogo
Feiras - Autorização de Realização
Guarda Nocturno - Candidatura, renovação de licença e cessação de actividade
Horário de Funcionamento – Alargamento ou Restrição
Instalações de Elevação - Inspeção e Reinspeção
Licença Especial de Ruído
Máquinas de Diversão - Modelo 4
Máquinas de Diversão - Modelo1
Mera Comunicação de Espetáculos de Natureza Artística
Ocupação da Via Publica ou Espaço Publico
Ocupação da Via Publica ou Espaço Publico - Cancelamento
Peditórios - Autorização
Peditorios - Comunicação de Credenciação
 
 
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