A Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos dos Membros do Executivo Municipal foram enviadas ao Tribunal Constitucional, ao abrigo do n.º 1 do art. 10.º da lei 64/93, de 26 de agosto.

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Sintra foi a terceira cidade portuguesa, de um total de 43 autarquias de todo o mundo, convidada a a participar na iniciativa Crescimento Inclusivo das Cidades, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela Fundação Ford. 

A 29 de março de 2016, assinou a Declaração de Nova Iorque na qual constam medidas estratégicas para combater as desigualdades sociais e promover em crescimento inclusivo das cidades, constituída por 17 objetivos e 169 metas a alcançar até 2030, tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Sintra já tinha em 2015 participado na Cimeira Global de Presidentes de Câmara “Unidade na Diversidade”, realizada em Florença, Itália. As cidades ali reunidas assinaram a designada "Carta de Florença", onde reconhecem a totalidade de valores naturais, ambientais e culturais, que contribuem para a constituição das diferentes identidades das comunidades, grupos e indivíduos que as habitam.

Consulte aqui: 

Agenda 21 Local

“A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissectorial, que visa atingir os objetivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Ação estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.” in International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI).

O desenvolvimento sustentável tem sido alvo de interesse e discussão desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como a Cimeira da Terra.

A Autarquia de Sintra realizou, a 25 e 26 de janeiro de 2005, o Fórum Agenda 21 Local " Sustentabilidade e Municipalismo" onde juntou freguesias, associações, empresários, técnicos e cidadãos que trabalharam em conjunto e definiram as prioridades para o desenvolvimento sustentável nas vertentes ambiental, social e ecomómica.

Desta partilha de ideias resultou a Carta de Sintra como documento orientador para a implementação de uma Agenda 21.

Consulte aqui:

Outros Documentos: 

O Conselho de Opinião da Paisagem Cultural de Sintra - Património Mundial foi criado por deliberação da Câmara Municipal de Sintra, em concertação com a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, sendo um órgão consultivo que assegura a participação científica e cívica da comunidade local no desenvolvimento de uma paisagem cultural sustentável e participada.

A actividade do Conselho de Opinião tem natureza exclusivamente consultiva e incide sobre a área de Paisagem Cultural de Sintra, veiculando a discussão, compreensão e partilha de informação sobre temas referente à Paisagem Cultural de Sintra.

As deliberações do Conselho de Opinião não são vinculativas e têm carácter meramente consultivo ou informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais das entidades com responsabilidades na gestão da Paisagem Cultural de Sintra.

O Conselho de Opinião é composto por 16 (dezasseis) membros, presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra, apoiado pelo Coordenador do Gabinete do Património Mundial.

Composição do Conselho de Opinião

        Presidente da Câmara Municipal de Sintra

• Manuel Carrasqueira Baptista

       Presidente do C.A. da Parques de Sintra- Monte da Lua

• José Cardim Ribeiro
  Arqueólogo, professor universitário, diretor do Museu Arqueológico de S. Miguel de Odrinhas. Impulsionador da candidatura de Sintra a Património da Humanidade durante vários anos Comissário da Paisagem Cultural de Sintra. Conferências e estudos sobre a Paisagem Cultural de Sintra.
  
  
• Diogo Lino Pimentel 
  Arquiteto, antigo consultor da Câmara Municipal de Sintra. Personalidade de referência com estudos publicitados e grande experiência na análise de processos, prestava parecer aos projetos sobre a área do Plano de Urbanização de Sintra (Plano de Groer).
  
  
• Gerald Luckhurst
  Arquiteto Paisagista, membro do Landscape lnstitute de Londres e APAP (Associação de Arquitetos Paisagistas Portuguesa) Doutorado com a tese: Monserrate , na English Landscape Garden in Portugal . Antigo consultor da Câmara Municipal de Sintra e do antigo Instituto Português de Património Cultural , atualmente colaborador da Parques de Sintra Monte da Lua. Autor do livro Sintra: a paisagem e as suas quintas.
  
  
• José Maria Lobo de Carvalho 
  Arquiteto responsável pelo projeto de reconstrução do Chalet da Condessa d'Edla e pelas intervenções no Palácio da Pena. Prémio Grémio Literário 2012 (Menção Honrosa) atribuído pelo projeto de arquitetura e investigação histórica da reconstrução do Chalet da Condessa d' Edla (PSML,  Sintra) editor-Adjunto da publicação  Patrimonio.pt-plataforma  Património Cultural.
  
  
• Alberto Castro Nunes
  Arquiteto membro do ICOMOS (Internacional Council of Monuments and Sites), colaborou em diversos estudos para a salvaguarda da zona " tampão " e de "transição" da Paisagem Cultural integrando a equipa do arquiteto Leon Krier.
  
  
• Thiago Braddell
  Arquiteto com inúmeros projetos de arquitetura na área da Paisagem Cultural de Sintra, destacando-se o projeto de recuperação do Hotel Lawrence em Sintra . Arquitetura e Romantismo em Sintra foi o  tema  da  sua apresentação no Colóquio Nacional sobre Raul Lino.
  
  
• Jorge  Braga  de  Macedo
  Economista,  elaborou  o  Plano  de  Desenvolvimento Estratégico do Concelho de Sintra em 2005 com as realidades que se vivem em Sintra e que visava alcançar  a "Sintra Ideal - 2015", com a análise das " 4 Sintras " como denominou -  a Histórica e Parque Natural, a Industrial, a Rural e o Corredor Urbano.
  
  
• Adriana Jones
  Associação de Defesa do Património de Sintra, Impulsionadora do Movimento para a criação da Área de Paisagem Protegida e Parque Natural e de muitos projetos de salvaguarda do Património de Sintra (Volta do Duche, adoção de árvores de Sintra).
  
  
• Gabriel Cruz
  Associação Cívica e Cultural Canaferrim.
  
  
• Manuel Cavalleri
  Associação dos proprietários Quintas na Serra de Sintra . A APQSS representa a  quase totalidade  dos  proprietários de quintas  privadas  na  área da Paisagem Cultural e tem por objetivo a defesa dos interesses gerais e específicos dos seus associados no quadro da proteção do património paisagístico da Serra de Sintra . Tem por objetivo prioritário a conservação, manutenção das atividades existentes e a promoção da sustentabilidade do património.
  
  
• Dinah Azevedo Neves
  Associação dos Amigos Monserrate. A Associação Amigos de Monserrate, é uma organização não governamental fundada em 1992 e constituída unicamente por voluntários, tem como cultural, estético e natural do Palácio e Jardins de Monserrate, assim como angariar fundos com vista ao seu restauro emanutenção.
  
  
• João Rodil
  Escritor, poeta e ensaísta, com mais de vinte obras publicadas, muitas das quais sobre a História, a Literatura e a Etnografia sintrense, objeto preferencial de uma vida de estudo e investigação.

• Vitor Marques

           Associação Amigos da Vila Velha. Associação criada no Centro Histórico de Sintra e com preocupações ao nível da reabilitação do  património  e mística de Sintra.

•  Joana Pascoal

           ATS - Associação Turismo de Sintra. Tem como missão "Potenciar o Destino de Sintra ".

MISSÃO DA CMS

O Município de Sintra tem como missão essencial criar condições de vida favoráveis aos cidadãos e às famílias, valorizando e envolvendo os trabalhadores da Câmara Municipal, favorecendo a cooperação entre as unidades orgânicas para, em conjunto, atuarmos com comprometimento e sentido de serviço, indo ao encontro das expetativas de quem cá vive, trabalha e nos visita, projetando Sintra como Património Mundial no país e no mundo.    

VALORES DA CMS

• Serviço Público;
• Transparência;
• Respeito pela diversidade étnica, social, económica e cultural;
• Diálogo, Participação e Consenso;
• Comunicação e Informação.  

 (Consulte aqui a Missão e Valores do Município referentes a 2014/2017)