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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, e o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, assinaram, no passado dia 20 de fevereiro, um protocolo pioneiro em Portugal que visa a constituição de um Conselho Estratégico Ambiental em Sintra, presidido por Nunes Correia, ex ministro do Ambiente.
O objetivo deste Conselho Estratégico é garantir a cooperação de várias entidades que têm competência sobre matérias ambientais, desde recolha e tratamento do lixo, orla costeira, ordenamento do território e requalificação urbana.
Este organismo junta entidades do Ministério do Ambiente (ICNF, Agência Portuguesa do Ambiente, IHRU, Parque Natural Sintra-Cascais, CCDRLVT) e da Câmara Municipal de Sintra (Divisão de Ambiente, SMAS, HPEM Recolha de lixo, Conselho Estratégico Empresarial, Departamento de Solidariedade e Inovação Social). A sociedade Parques de Sintra Monte da Lua (gere o património classificado de Sintra) será também convidada para este conselho cujas reuniões serão mensais.
Esta nova estrutura permitirá uma maior articulação na apreciação de projetos entre o município e administração central, com o objetivo de acelerar os processos de licenciamento.
Os SMAS-SINTRA são um serviço público de interesse local com autonomia administrativa, financeira e técnica, sendo explorados sob a forma de serviço municipalizado, no âmbito do Município de Sintra.
Criados em Maio de 1946, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra são a maior entidade autárquica distribuidora de água em Portugal, com cerca de 182.000 contadores instalados em clientes ativos e um volume médio de água movimentada de 87.000 m³ / dia. Gerem os sistemas públicos municipais de distribuição de água e de drenagem, tratamento e destino final das águas residuais urbanas, abrangendo as de origem doméstica, industrial e mais recentemente as águas pluviais. Servem uma população residente de mais de 370 mil habitantes distribuídos por uma área de 320 Km².
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Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.