Projeto Educativo Local de Sintra

O Projeto Educativo Local do Município de Sintra assume-se como um plano estratégico educativo municipal, inclusivo, que reúne os diferentes atores locais na construção e dinamização de ações que pretendem dar resposta às necessidades dos cidadãos, pretendendo promover (trans)formação social e cívica nas comunidades. Neste sentido, na estratégia global de desenvolvimento, atribui-se à educação um papel fulcral no desenvolvimento do território, influenciando e sendo influenciado por ela. Num plano com este cariz, a educação é analisada de uma forma holística e tem como premissa o reforço de uma cidadania ativa e participativa, que alicerça o sistema democrático que gere o território, acontecendo ao longo da vida, incluindo nas suas linhas de ação estratégias formais, não-formais e informais.

Este projeto estratégico para o todo do sistema educativo municipal inclui diferentes formas de intervenção que vão ao encontro da estratégia territorial de desenvolvimento do município, resultando num cruzamento entre este e o reflexo dos anseios particulares dos seus cidadãos, sendo também assumido como um projeto assente nos princípios e na filosofia de desenvolvimento sustentável.

O assumir de políticas locais de educação por parte do Município de Sintra deve ser entendido como um processo inovador que deverá ter por base pressupostos fundamentais, sobre os quais assenta toda a estratégia desenvolvida e a implementar:

• Os municípios têm responsabilidade na educação - No âmbito das suas atribuições e competências, os municípios reúnem um conjunto de áreas em que podem e devem desenvolver atividades e projetos de intervenção, abarcando a interação de diferentes atores e agentes do território, na procura de uma melhor educação para todos;

• Os territórios são educadores - Os territórios, no âmbito dos seus recursos materiais e imateriais apresentam-se como educadores, na medida em que impulsionam um processo de (trans)formação sobre o indivíduo, quer de forma informal, quer não formal ou formal, de acordo com o nível de planeamento e estrutura das atividades desenvolvidas pelos indivíduos;

• A educação deve acontecer num processo de bottom-up - Sendo certo que para garantir a equidade e o direito de todos à educação, esta deve ter orientações nacionais bem definidas, no âmbito deste projeto o processo deverá assumir-se como um projeto educativo para o território (e, em algumas áreas, mesmo supramunicipal), o qual só se constrói com a participação de todos os que o integram, levando à prossecução de uma mudança que implica, necessariamente, estratégias educativas da base para o topo, envolvendo todos os agentes nas transformações pretendidas;

• A educação deve estar associada diretamente ao desenvolvimento do território - Assume-se que a educação se relaciona com o desenvolvimento, influenciando-se estes mutuamente. Assim, e tendo como base o facto do município de Sintra apresentar uma estratégia de desenvolvimento clara e bem definida, naturalmente a estratégia de educação municipal deverá reforçar os objetivos a atingir, ajudando na sua implementação e, de igual modo, as ações estratégicas de desenvolvimento deverão encontrar-se associadas à educação.

Para apoiar a ação do projeto estratégico para a educação do município de Sintra tornou-se essencial definir algumas questões que remeteram para a necessidade de conhecer bem o território e as suas características, tornando-se necessário, dessa forma, concretizar um diagnóstico bastante exaustivo como ponto de partida e também para a importância de planear o sistema educativo do território a uma década – assumindo-se, assim, como um projeto claramente geracional - envolvendo os diferentes atores existentes, não esquecendo que a educação vai muito mais além do que a “escola”, que acontece em diferentes espaços e áreas de intervenção e que o território e as suas características materiais e imateriais devem ser potenciadas com a educação.

Face a todos os pressupostos enunciados e, numa lógica de educação e formação em todos os espaços e ao longo da vida, o Projeto Educativo Local de Sintra, com base no diagnóstico que se encontra a decorrer, deverá vir a incidir em, pelo menos, seis áreas de intervenção, que se traduzirão em desafios de mudança com objetivos bem definidos e que, consequentemente, potenciarão a estratégia educativa para o município de Sintra, nomeadamente através dos eixos: promoção do sucesso educativo; adequação do parque escolar às necessidades do território; promoção da educação formal e não formal; promoção da elevação dos níveis de qualificação da população; inovação e competitividade e governança na educação. Importante será referir que tanto a área da inovação e competitividade como a área da governança na educação constituem áreas transversais a todas as outras (figura 1).