No ano em que se comemoram os 25 anos da elevação de Sintra a Património Mundial institui-se, por decisão do executivo camarário o Dia Municipal do Património a ser assinalado a 6 de dezembro.
A Câmara Municipal de Sintra aprovou um segundo fundo de emergência empresarial destinado a apoiar a restauração e o comércio a retalho, dotado de uma verba de três milhões de euros, como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19.
Os apoios deste fundo são definidos em função do número de funcionários que cada empresa tem, desde o mínimo de um até ao máximo de três, no caso do comércio, e de cinco, no caso da restauração.
Todas as empresas que tenham tido uma diminuição do volume de negócio de 20% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, terão um apoio mínimo de mil euros e o máximo de três mil euros no comércio e de cinco mil euros na restauração
O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, sublinhou que "este é um fundo que tem por base o número de trabalhadores de cada empresa. O seu objetivo é manter o emprego, e é estimado que sejam abrangidos aproximadamente três mil empresários”.
O novo fundo só abrange trabalhadores que estejam em funções, ficando excluídos os casos de lay-off, assim como os trabalhadores que já foram alvo de apoio no primeiro fundo.
Os apoios são cumulativos com os disponibilizados pelo Estado para a restauração e o comércio, e juntam-se à isenção de taxas municipais e à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis de que estes dois setores, juntamente com a hotelaria, vão poder usufruir no concelho de Sintra.
As candidaturas ao segundo fundo de emergência empresarial estão disponíveis a partir do dia 15 de dezembro e prolongam-se até 15 de janeiro, estando previsto o pagamento dos primeiros apoios logo a partir do dia seguinte, a 16 de janeiro.
Recorde-se que em abril a autarquia criou um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, para a manutenção dos postos de trabalho e abrangeu mais de 800 empresários.
Consulte o Despacho AQUI
Candidaturas AQUI.
A Câmara Municipal aprovou, em reunião de executivo, a adjudicação da empreitada de execução do Parque Municipal Florestal da Serra da Carregueira Sub-Fase 1, no valor de 1 milhão e 600 mil euros e que contempla mais de 20 hectares junto da localidade urbana de Belas.
