Autarquia aprova projeto para criação de Área Marinha Protegida em Sintra

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, o desenvolvimento de um projeto para a criação de uma Área Marinha Protegida em Sintra.

O projeto de cariz ambiental pretende preservar o meio marinho e preservar os recursos naturais do concelho, indo ao encontro da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade traçada até 2030.

As Áreas Marinhas Protegidas são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, geridas através de meios legais, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha, assim como dos serviços dos ecossistemas e dos valores culturais associados. Desta forma, através da regulamentação e limitação de atividades humanas passíveis de causar impacto negativo nestes lugares, as áreas marinhas protegidas constituem uma importante ferramenta de conservação e gestão marinha, com o objetivo de mitigar a perda de biodiversidade e dos serviços de ecossistema associados.

 As orientações aprovadas para o desenvolvimento do projeto são:

• Estabelecimento de contactos com equipas de investigação e especialistas na área da biologia marinha, conservação em meio marinho e criação e gestão de áreas protegidas marinhas.
• Avaliação de custos para a realização de uma avaliação da área costeira de Sintra, através da contratação dos serviços de uma equipa externa ligada à biologia marinha, no sentido de:
• Caraterização da topografia marinha e dos diferentes tipos de substrato ao longo da costa de Sintra, através da compilação de informação existente, e eventual sobreposição com informação obtida através de deteção remota, em ficheiro georreferenciado;
• Caraterização fina dos habitats naturais, dos habitats de interesse comunitário e levantamento de fauna e lera marinha, com caraterização da biodiversidade presente;
• Definição da(s) área(s) com maior potencial para a criação de uma Área Marinha Protegida, a sua extensão e a sua tipologia;
• Articulação com outras entidades, como a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, bem como Universidades e Centros de Investigação, para a implementação e gestão da Área Marinha Protegida.

O Concelho de Sintra tem uma extensão de costa de aproximadamente 25 km, abrangida pelo Parque Natural de Sintra-Cascais e pela Zona Especial de Conservação Sintra-Cascais, resultante da recente reclassificação do Sítio de Interesse Comunitário Sintra-Cascais.

Ao longo da costa de Sintra, para Zona Especial de Conservação, estão referenciados três habitats marinhos de interesse comunitário: o Habitat 1110 pt1, composto por bancos de areia permanentemente cobertos, sem vegetação vascular; o Habitat 1170, correspondente a recifes, e o Habitat 8330, formado por grutas marinhas submersas ou semi-submersas.

Em Portugal existem 71 Áreas Marinhas Protegidas representando apenas 1% do mar nacional.