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A LIMPEZA DOS TERRENOS É OBRIGATÓRIA
É obrigatório proceder à limpeza de terrenos numa faixa de largura até 50 metros da sua habitação e 100 metros de aglomerados populacionais.
Cumpra os critérios especiais de limpeza dos terrenos, eles salvaguardam os valores naturais e garantem a segurança de pessoas e bens.
Para verificar se o seu terreno se encontra junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) deverá remeter para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., a seguinte informação:
- Fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno;
- Morada (rua, localidade e freguesia).
Pode obter esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente da GNR - Guarda Nacional Republicana: 808 200 520, ou contactar a Polícia de Segurança Pública - PSP Ambiente: 214 308 910.
As contraordenações previstas no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 outubro, serão puníveis com coimas graduadas entre €150 a €25 000 para pessoa singular e €500 a €125 000 para pessoa coletiva.
Critérios Específicos de Gestão de Combustível
O município de Sintra, em sede de Comissão de Defesa da Floresta aprovou, critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra Cascais, Paisagem Cultural de Sintra , parques e jardins históricos e a áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, de acordo com a legislação aplicável nº. 5, da alínea a) – Critérios Gerais, do anexo à Lei nº. 76/2017 de 2017 de 17 de agosto, alterado pelo DL nº10/2018 de 14 de fevereiro.
Os critérios especiais definidos para estas áreas pretendem salvaguardar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.
Consulte aqui o documento completo.
