Município aprova Regulamento Municipal do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos

A Câmara Municipal de Sintra aprovou o Regulamento do Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos, para disciplinar a realização de queimadas, queima de sobrantes resultantes de atividades agro-florestais, fogueiras, fogo técnico, fogo de artifício e de limpeza de terrenos.

Este regulamento tem como objetivo estabelecer o regime de licenciamento e autorização das atividades cujo exercício implique o uso do fogo, nomeadamente a realização de fogueiras, queimas, queimadas, fogo técnico, a utilização de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos.

O regulamento dispõe também sobre as regras relativas à limpeza de terrenos, designadamente quanto à gestão de combustível orientadas à proteção de pessoas e bens nas faixas de gestão e em conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), prevenindo ainda a criação de situações de perigo para a saúde pública, a salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental e o asseio de lugares públicos e confinantes no território do Município de Sintra.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu que “o regulamento agora aprovado vem estabelecer regras claras para o uso do fogo em perímetros urbanos, bem como complementar o enquadramento legal no que se refere à limpeza de terrenos privados em espaços urbanos e urbanizáveis”.

“Com este regulamento damos mais um importante passo para a prevenção de incêndios florestais e garantir a segurança de pessoas e bens”, sublinhou o edil.