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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra informa que o regime de prestação do serviço de listas telefónicas impressas foi alterado.
De acordo com a informação da PT, no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas, a lista telefónica impressa passará a ser distribuída somente aos utilizadores finais que o requeiram (anteriormente era distribuída a todos os utilizadores), ficando a lista completa acessível a todos apenas na Internet.
Os utilizadores interessados na versão impressa, têm de a solicitar, no prazo de 21 de setembro a 20 de outubro de 2015. O pedido deverá ser feito através do contato telefónico 808 204 204 (que apresenta o custo de uma chamada local no âmbito do serviço universal), ou por via electrónica para o endereço na Web: www.118net.pt.
Resumindo:
Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas;
Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador;
A entrega de outras listas, para além das da área de residência dos utilizadores finais, poderá ser apenas sujeita ao pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas MEO da rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja MEO na rua da Picaria).
A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza aos seus munícipes, visitantes e investidores diversas publicações digitais, tais como: newsletters, infomails, convites, cartas e folhetos, enviadas por e-mail.
Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.