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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
Sintra é um concelho de todos e para todos.
Esta é uma diretriz que assumimos e acreditamos desde o primeiro momento em que assumimos os destinos municipais. Porque esse é um direito fundamental num Estado livre e democrático e, para que se cumpra, são necessárias políticas sociais solidárias e justas de integração e de inclusão.
Foram essas as áreas estratégicas e prioritárias nestes primeiros anos do nosso mandato. Prioridade às pessoas, às suas necessidades mais vitais, não apenas apoiando financeiramente mas, sobretudo, projetando um futuro mais consistente através da criação deemprego, de linhas de incentivo e de programas estruturantes de integração. É nesta perspetiva que nasce o Sintra Inclui, numa salutar e profícua parceria entre a Câmara Municipal de Sintra e a Associação Pais em Rede, programa que visa a promoção da inclusão socio profissional da pessoa com deficiência e que tem excedido todas as expectativas pela eficácia revelada.
Esta fantástica experiência tem permitido à Câmara de Sintra liderar a criação de uma rede comunitária de apoio, constituída por entidades públicas e privadas (Juntas de Freguesia, escolas, empresas, IEFP, instituições de solidariedade, culturais e outras), numa lógica de rentabilização dos recursos da comunidade. Centrado no jovem e sua família, este projeto de transição para a vida adulta teve uma adesão surpreendente, por parte de todos os parceiros, demonstrando que a inclusão é possível.
Este Encontro, sob a égide “Quando a Comunidade é Resposta”, que agora promovemos no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, pretende ser um espaço de reflexão e de análise profunda sobre esta tão importante matéria. Por isso, reunimos um alargado conjunto de grandes especialistas que irão, certamente, elevar o nosso desempenho com a partilha de conhecimento.
Bem-vindos a Sintra
Basílio Horta
COMISSÃO DE HONRA
COMISSÃO CIÊNTIFICA
11 novembro 10h00 às 11h15
Centro Cultural Olga Cadaval
Laborinho Lúcio apresenta a conferência " A apropriação dos direitos pela pessoa com deficiência e sua família".
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça; Membro de várias associações, entre outras, ligadas aos Direitos da Criança; Presidente da Assembleia-Geral da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família.
11 novembro 14h30 às 15h15
Centro Cultural Olga Cadaval
Miguel Angel Verdugo apresenta a conferência "A inclusão na comunidade condição de qualidade de vida".
A conferência estará centrada na apresentação do Modelo de Qualidade de Vida desenvolvido por Schalock e Verdugo e na sua aplicação às pessoas com deficiência e a outros coletivos, para o que é necessário o desenvolvimento de um ambiente inclusivo. O conceito de qualidade de vida faz-nos pensar de um modo diferente nas pessoas que estão à margem da sociedade e na forma como poderemos gerar uma mudança organizacional dos sistemas e da comunidade no sentido de incrementar o bem-estar pessoal e minorar a sua exclusão do desenvolvimento maioritário da sociedade.
A Qualidade de Vida é um conceito multidimensional e como tal inclui um conjunto de dimensões que refletem os valores positivos e as experiências de vida. Estas dimensões são sensíveis às diferentes perspetivas culturais e vitais que costumam incluir estados desejados relativos ao bem-estar pessoal.
A importância do conceito de Qualidade de Vida radica em que é:
- Uma noção sensibilizadora que nos proporciona uma referência e nos orienta a partir da perspetiva do indivíduo, focada nas dimensões centrais de uma vida de qualidade.
- Um marco conceptual para avaliar resultados de qualidade.
- Uma construção pessoal que orienta estratégias.
- Um critério para avaliar a eficácia dessas estratégias.
A procura da qualidade é hoje evidente pela interação dos interessados nos programas de serviços sociais: por um lado, são as próprias pessoas que desejam uma vida de qualidade; por outro, as organizações querem dar um produto de qualidade que leve a melhores resultados pessoais; e, por fim, as políticas e as entidades sociais que financiam os programas desejam bons resultados para os destinatários dos serviços e dados que possam interligar serviços e apoios com vista a alcançar estes resultados. Este ênfase na qualidade de vida reflete também uma mudança na perceção do que são as possibilidades de vida das pessoas com deficiência; uma nova forma de pensar nessas pessoas com deficiência centrada na pessoa, nas variáveis contextuais que influenciam o funcionamento de cada um e na viabilidade da mudança na pessoa, na organização e a nível dos sistemas; a mudança do paradigma atual com ênfase na inclusão, na igualdade, na capacidade e nos apoios derivados da comunidade; e a revolução pela qualidade com ênfase na sua melhoria e nos valiosos resultados relativos à pessoa.
Currículo:
Professor de Psicologia da Deficiência no Departamento "Personalidade, Avaliação Psicológica e Tratamento" da Faculdade de Psicologia da Universidade de Salamanca.
Miguel Angel Verdugo tem vindo a trabalhar na conceptualização da Qualidade de Vida, desenvolvendo um modelo suportado por um amplo corpo de investigação científica.
WORKSHOP 1 - E QUANDO APRENDER É A META ?
10 novembro - 14h30/17h00 - cave MU.SA - Museu das Artes de Sintra
Educar e educar-nos para que a vida seja uma aprendizagem contínua, independentemente das diferenças individuais, deve ser a meta do processo educativo. Ao nascer, iniciamos a prodigiosa aventura das aprendizagens humanizantes. Segue-se o percurso escolar, que muitas vezes se torna progressivamente mais curricularizado e menos individualizado, e a transição para a vida adulta, que se apresenta como um período especialmente crítico. Como se sente a pessoa com deficiência durante este caminho de aprendizagem e desenvolvimento? Será que ouvimos o que elas têm a dizer? Todos podem aprender e ter sucesso nas suas vidas se forem respeitados os seus ritmos e estilos de aprendizagem.
A partir de experiências pessoais, neste workshop serão discutidos os caminhos possíveis, no sentido de se alcançar uma escola em que se ensina e aprende numa dialética que humaniza alunos, professores e pais e se garantem as condições para uma real presença e participação na comunidade ao longo da vida.
Dinamizadores: Manuela Gomes e Teresa Aguiar
Relatora: Cátia Marques (CRTIC Sintra)
WORKSHOP 2 - E QUANDO A COMUNIDADE É RESPOSTA ?
10 novembro - 14h30/17h00 - Centro Cultural Olga Cadaval - Sala Ensaio
Somos seres sociais que nos realizamos em comunidade. Segregar é desumanizar. Quem melhor que as autarquias, as juntas de freguesia, que têm algum poder e algum capital para orquestrar estes processos inclusivos, que não se fazem naturalmente? Próximos dos cidadãos, é um desafio incontornável que se coloca hoje à nossa consciência política.
Mas esta é uma responsabilidade de toda a sociedade que se deve organizar de forma permitir que as oportunidades sejam para todos, porque todos têm direito à participação e à cidadania, independentemente da sua condição.
Neste workshop será discutido o papel das autarquias e das entidades da comunidade em geral, na construção das redes comunitárias de apoio à inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades, e partilhadas linhas de ação possíveis e já testadas na promoção de uma vida independente.
Dinamizadores: Manuela Ralha e Rogério Roque Amaro
Relator: Miguel Valles (CECD)
WORKSHOP 3 - E SE O DIFERENTE FOSSE EU?
10 novembro - 14h30/17h00 - Sala Dorita - MU.SA - Museu das Artes de Sintra
Olharmo-nos como pessoas e ao outro como nosso semelhante é aceitarmos as nossas diferenças e respeitar as diferenças dos outros. As respostas que vêm ao encontro dos direitos, potencialidades e sonhos da pessoa que apresenta limitações, devem ser construídas com ela a partir do que esta precisa e deseja, e não de acordo com os serviços disponíveis.
Neste workshop discute-se o olhar dos profissionais e da comunidade face à pessoa com deficiência e aos apoios que lhe são proporcionados. A resposta dos serviços, desde o acesso aos primeiros cuidados de saúde, às acessibilidades aos espaços, transportes, oportunidades de educação, formação e de trabalho, fruição de tempo-livre e lazer, devem estar na linha da promoção do desenvolvimento da pessoa com deficiência, conforme o planeamento centrado na pessoa, condição para uma vida independente. São partilhadas evidências do impacto positivo desta visão na qualidade de vida destas pessoas.
Dinamizadores: Mário Pereira e Rui Nascimento
Relatora: Margarida Brígido (ELI Oriental)
WORKSHOP 4 - E SE ESCOLHER FOSSE UM DIREITO?
10 novembro - 14h30/17h00 - Auditório da Igreja de Santa Maria e São Miguel
Escolher é um direito colhido na liberdade da interdependência.
Educarmo-nos para a liberdade de escolha é talvez o maior repto que nos é colocado enquanto seres de liberdade, mas existem muitos a quem nunca foi dado o espaço de escolha e por isso dependem das escolhas dos outros. A escolha é um aspeto fundamental da qualidade de vida, pois é a oportunidade de escolha que permite ao indivíduo seguir os seus sonhos pessoais e o rumo de vida desejado.
Neste workshop debate-se a escolha como uma capacidade que pode ser ensinada, dotando as pessoas com deficiência de ferramentas necessárias a um maior controlo sobre as suas vidas. Exploram-se estratégias alternativas para a promoção de comunidades inclusivas e competentes que multiplicam as oportunidades de escolha promovendo a auto-determinação.
Dinamizadores: David Rodrigues e Jorge Falcato
Relatora: Patrícia Marques (CERCITOP)
WORKSHOP 5 - E QUANDO A LEI SAI DO PAPEL?
10 novembro - 14h30/17h00 - Biblioteca Municipal de Sintra Casa Mantero - Sala Virgílio Ferreira
Será possível vitalizar as leis? Conseguir a articulação entre o plano normativo e a prática nos serviços e fazê-las sair do circuito vicioso das burocracias onde vão perdendo o viço e se tornam tiques de linguagem? Estado de direito pretendemos ser, mas na realidade somos estado de papelada. E quem sofre mais? Os mais vulneráveis que a lei devia proteger. Como quebrar o vício? Apropriando-nos da lei e vivendo-a.
Partindo do princípio de que já existem as normas legais necessárias para sustentar o desenvolvimento de uma sociedade responsiva e inclusiva, este workshop aponta caminhos para fazer mais e melhor com o que o que já temos, para transformar a lei em ações criativas que enriquecem e dinamizam as comunidades.
Dinamizadores: Jerónimo de Sousa e Ana Paula Gomes
Relatora: Fernanda Sousa (INR)
WORKSHOP 6 - E A FAMÍLIA?
10 novembro - 14h30/17h00 - Sala da Clarabóia MU.SA - Museu das Artes de Sintra
As raízes alimentam as plantas tal como as famílias alimentam as pessoas. As raízes sem profundidade e sem força enfraquecem os seres que sustentam. Se não apoiarmos as famílias, as sociedades embrutecem. A família é a célula da sociedade, vive nela e para ela. Mas quando a família se isola por falta de afinidades e redes, caso da maioria das famílias de membros com deficiência, os danos são irreversíveis. Vamos refletir sobre esta urgência?
Neste workshop parte-se para a busca de estratégias que promovam o envolvimento e o suporte das famílias das pessoas com deficiência. Partilham-se experiências que demonstram que o trabalho conjunto com estas famílias dá origem a comunidades mais fortes e genuínas, comunidades onde há lugar para todos e onde todos ganham
Dinamizadores: Luísa Beltrão e Célia Fernandes
Relatora: Júlia Serpa Pimentel (PeR)
11 novembro 17h00 - 18h00
Na sessão de encerramento o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, o Presidente do Conselho Estratégico Empresarial e a Presidente da Associação Pais em Rede farão a
Entrega do “Selo Empresa Inclusiva”
A Câmara Municipal de Sintra decidiu criar a distinção SELO “Empresa Inclusiva” tendo em consideração a importância de reconhecer o investimento desenvolvido por diversas empresas e/ou entidades do concelho no sentido de apoiar e aderir a projetos e ações que promovam a inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência.
Esta distinção pretende também promover a responsabilidade social das empresas e divulgar as suas boas práticas.
Tendo como legislação de referência, o Decreto-lei 108/2015, de 17 de junho e o Despacho 8376-B/2015, de 30 de julho, adaptados à realidade do concelho de Sintra e à especificidade do projeto Sintra Inclui, o SELO “Empresa Inclusiva” quer reconhecer e distinguir de forma pública as práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.
e a
Atribuição de Menção Honrosa às escolas participantes no projeto Sintra Inclui
A Câmara Municipal de Sintra irá distinguir os Agrupamentos de Escola participantes no projeto “Sintra Inclui”, através da entrega de uma Menção Honrosa, reconhecendo o envolvimento destes atores educativos no processo de inclusão dos seus alunos, através da execução de planos centrados nos interesses dos jovens e integrados na comunidade. Este reconhecimento quer estimular o desenvolvimento de uma escola em que se ensina e aprende numa dialética que humaniza alunos, professores e pais e se garantem as condições para uma real presença e participação na comunidade ao longo da vida.
"Como tornar a comunidade uma resposta - Desafios para uma ação futura"
Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza aos seus munícipes, visitantes e investidores diversas publicações digitais, tais como: newsletters, infomails, convites, cartas e folhetos, enviadas por e-mail.
Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.