Evocados os Quinhentos Anos do Foral Manuelino de Sintra

Foram assinalados com uma jornada de comunicações no MU.SA a 29 de outubro os 500 anos da publicação do foral manuelino de Sintra. Até D. Manuel I, muitas povoações tinham o conjunto de leis por que se regiam escritos em latim bárbaro, e a partir de D. Dinis passaram a ser escritos em português. Eram os designados forais velhos. A partir de D. Manuel, este ordenou que se fizessem novos forais e que a correspondente cópia ficasse na Torre do Tombo, tendo ordenado ao cavaleiro da sua casa, Fernão de Pina, que percorresse o Reino com poderes e instruções reais para que lhe fossem entregues os velhos forais.

O foral de 1514 sucedeu ao concedido por D. Afonso Henriques às gentes de Sintra a 9 de janeiro de 1154, abrangendo sobretudo nessa altura as trinta famílias de povoadores que no Arrabalde se instalaram depois da entrega de Sintra em 1147, nele se estabelecendo regras de direito penal, fiscal e sucessório e consignando a autoridade régia nos novos territórios.

O foral manuelino foi recentemente alvo de restauro, e é uma relíquia que testemunha e marca um período histórico, dele se podendo aferir da nossa vida económica e social durante séculos e até à reforma administrativa de Mouzinho da Silveira, no século XIX.

Durante os trabalhos foi salientada a importância dos forais de Sintra, bem como dadas explicações sobre o trabalho de restauro do foral manuelino, ocorrido em 2013.