Sintra presente na reunião dos 30 anos do Comité das Regiões

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e outros líderes locais e regionais estiveram presentes na 163.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões que se realizou em Bruxelas, no dia 20 de novembro e que assinala os 30 anos deste comité.

Nesta reunião, regiões e municípios refletiram sobre as principais realizações e debateram o reforço do papel desta assembleia na estrutura institucional e política da União Europeia.

Sendo a voz de mais de um milhão de representantes eleitos locais e regionais em toda a União Europeia (UE), o Comité das Regiões reafirmou o seu compromisso em reforçar a legitimidade democrática da UE, assegurando que as políticas e as decisões são adotadas em parceria com os órgãos de poder local e regional e tendo em conta as diversas realidades territoriais na Europa. Numa perspetiva de futuro, os membros adotaram uma resolução que apela a reformas ambiciosas da UE que reflitam esta necessidade.

Basílio Horta, considera estruturante, para o futuro do projeto europeu, “ser garantida a coesão económica, social e territorial global através de uma distribuição equilibrada dos recursos, que garanta às cidades e às regiões o justo acesso ao financiamento”.

O autarca defende “na atual conjuntura o conceito de coesão tem de ser alargado por forma a contemplar situações não previstas das quais resultam elevadíssimos encargos que o poder local não pode absorver. Será o caso dos efeitos da guerra na Europa e das alterações climáticas que originam responsabilidades não previstas e a que a solidariedade europeia deve responder”.

Os membros centraram-se nas responsabilidades acrescidas, decorrentes dos acordos de cooperação renovados com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, como formas de aplicar políticas mais eficazes e de reforçar o contributo do CR para as negociações interinstitucionais.

Os representantes locais e regionais também pretendem reforçar os princípios da subsidiariedade ativa e da proporcionalidade e defendem um papel mais importante na aplicação do Pacto Ecológico Europeu e da coesão territorial, assegurando que estas políticas se baseiam no local.

Os antigos presidentes do CR estiveram também presentes no debate do 30.º aniversário no Hemiciclo do Parlamento Europeu: Jacques Blanc (FR/PPE), Albert Bore (UK/PSE), Mercedes Bresso (IT/PSE), Markku Markkula (FI/PPE) e Karl-Heinz Lambertz (BE/PSE).