Basílio Horta defende reforço da autonomia do poder local na Europa

O presidente da Câmara Municipal de Sintra defendeu, em Estrasburgo, o reforço do valor da autonomia no exercício do mandato autárquico.

Basílio Horta considerou, durante a sua participação no 37º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que uma proposta de estatuto europeu dos eleitos locais deve ser apresentada no Comité das Regiões de forma a que o Parlamento Europeu se ocupe desta matéria.

Para o autarca de Sintra a situação vivida em vários países da Europa, com destaque para a Turquia, merece a devida ponderação, uma vez que, o valor da autonomia essencial ao exercício do mandato autárquico é posto em causa. A intervenção do recente eleito presidente da Câmara de Istambul, condenando a destituição de 12 autarcas eleitos e substituídos por funcionários governamentais, é um dos exemplos mais claros.

O congresso, de 29 a 31 de Outubro, sob o tema “Autarcas na Defesa da Democracia” foi palco de diversas intervenções sobre a urgência de instituir um estatuto europeu dos dirigentes locais que defenda a sua autonomia e crie condições de dignidade para o exercício das respetivas funções. O relacionamento com os governos centrais e a aplicação da legislação que não respeita os princípios democráticos, subjacentes à criação e atividade do Conselho da Europa, foram preocupação dominante dos autarcas presentes.

Temas como a emigração, a entrada da Tunísia no Conselho da Europa e o seu significado foram abordados no Congresso. A situação da justiça na Rússia com a audição do secretário de Estado da respetiva pasta, assim como a situação dos direitos fundamentais na Turquia estiveram também em destaque.

O Congresso dos Podes Locais e Regionais do Conselho da Europa foi palco também da análise da situação política na Bósnia, da audição do ministro da Coesão Territorial da França e da nova Secretária Geral do Conselho da Europa. O papel das regiões na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estiveram em destaque na reunião em Estrasburgo.