Consulta pública - fixação da zona especial de proteção da Igreja de Nossa Senhora da Assunção
Encontra-se em consulta pública a fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, em Colares.
A consulta pública relativa ao projeto de decisão da fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Nossa Senhora da Assunção, em Colares, inclui o adro, no Largo Dr. Carlos França, em Colares e o prazo de pronúncia dos interessados termina a 1 de abril.
O processo administrativo original está disponível para consulta mediante marcação prévia, na Direção-Geral do Património Cultural, sita no Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte, 1349-021 Lisboa, ou através do link http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/consultas-publicas/ano-em-curso/
Em território continental, é atribuição da DGPC propor ao Governo a classificação de bens imóveis de interesse nacional e de interesse público, cabendo-lhe assim, aquando da instrução de um procedimento de classificação, a aplicação da definição do interesse cultural relevante que configura o universo do património cultural nacional.
