A Câmara Municipal de Sintra está a promover a discussão pública do Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana, com o objetivo de combater as desigualdades socias e de contribuir para uma sociedade mais inclusiva, na qual os direitos dos cidadãos e das cidadãs possam efetivamente ser respeitados e valorizados.
Este documento constitui um instrumento estratégico resultante de planos nacionais, nomeadamente: V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017); V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017); III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2014-2017); III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014-2017).
De acordo com os compromissos assumidos pelo município, enquadrou-se num só Plano Municipal, as opções estratégicas dos referidos Planos Nacionais, incluíndo a área temática da prevenção e combate aos maus tratos a crianças e jovens, assumindo quatro eixos fundamentais de intervenção:
1. Igualdade de género;
2. Prevenção e combate à violência;
3. Prevenção e combate aos maus tratos a crianças e jovens;
4. Prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
O PMICPDH, que agora se submete a discussão pública, resulta de um amplo e aprofundado trabalho realizado entre a Câmara Municipal e o conjunto de parceiros que integram o setor público, solidário e privado, e visa dotar o Município de uma estratégia global, coordenada, integrada e participada nas áreas temáticas referidas.
O referido Plano encontra-se em discussão pública até dia 31 de janeiro, podendo os contributos e sugestões ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , após este período as contriubuições rececionadas serão ponderadas e o Plano submetido ao Conselho Local de Ação Social - CLAS para emissão de parecer e posteriormente à Câmara Municipal para aprovação.
