Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos – 30 de julho

Enquanto membro da Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, o município de Sintra associa-se ao Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala a 30 de julho.

O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma grave violação dos direitos humanos que afeta todos os países do mundo e pode potencialmente atingir cada um/a de nós.

Portugal é considerado como país de destino, trânsito e origem de pessoas vítimas do crime de tráfico de seres humanos. Em 2016, e de acordo com dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), foram sinalizadas 264 presumíveis vítimas de TSH. À semelhança do que vem acontecendo nos últimos anos, continua a verificar-se uma clara representatividade de registos de (presumível) tráfico para fins de exploração laboral (152). Ainda de acordo com dados do OTSH, “cruzando as variáveis Sexo e Tipo de Exploração observa-se uma clara dimensão de género: para os registos de tráfico para fins de exploração laboral prevalecem (presumíveis) vítimas do sexo masculino, e para os registos de tráfico para fins de exploração sexual prevalecem (presumíveis) vítimas do sexo feminino.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 2013, o dia 30 de julho como Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos no sentido de alertar e sensibilizar as cidadãs e os cidadãos para este fenómeno revestido, ainda, de grande opacidade. De facto, e tendo presente o contexto nacional, apesar dos esforços e investimentos por parte do Estado e da sociedade civil no combate ao TSH, esta é uma realidade que, como em tantos outros flagelos sociais (como a violência doméstica), permanece ainda oculta, não se conhecendo as suas reais dimensões.

Sendo um fenómeno global, complexo, e em permanente mutação, o TSH só poderá ser eficazmente combatido mediante ações de prevenção, proteção, capacitação e de fiscalização, através de uma intervenção integrada, intersectorial e multidisciplinar.

Constituída oficialmente em 2016, e composta por organizações governamentais, não-governamentais e intergovernamentais*, a Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de TSH, assinala, assim, o dia 30 de julho enquanto jornada de luta contra o TSH e reitera o seu indelével compromisso na luta contra este problema social e na proteção e assistência às pessoas vítimas deste crime, nomeadamente através da dinamização de um Plano de Atividades que visa, de entre outras medidas, a realização de ações de formação a técnicos/as de primeira linha e assistência especializada às vítimas das várias formas de TSH.

Ao longo deste dia multiplicar-se-ão formas de assinalar a data com iniciativas promovidas por entidades integrantes desta Rede com vista a alertar e informar a comunidade para esta realidade, enfatizando-se que as desigualdades sociais e de oportunidades contribuem para uma maior vulnerabilidade relativamente ao TSH.