Candidaturas para apoio à reabilitação de habitação própria permanente a decorrer
Estão a decorrer as candidaturas ao Programa “Beneficiários Diretos do 1º Direito” — Apoio à reabilitação de habitação própria permanente, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O 1º Direito é um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais pouco dignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Desta forma podem candidatar-se os proprietários de imóveis que reúnam as condições previstas no Decreto-Lei nº 37/2018, de 4 de junho – 1.º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação.
Os apoios à reabilitação de habitação própria e permanente são concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a candidatura pode ser feita junto da Câmara Municipal de Sintra, a quem compete a respetiva avaliação e emissão de parecer.
O formulário de candidatura pode ser obtido AQUI ou nos postos de atendimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe de Sintra.
Este projeto/investimento é apoiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.