Abertura de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH)

A Câmara Municipal de Sintra informa que se encontram abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), criado ao abrigo da medida 360°, do Plano de Recuperação e Resiliência.

Este Programa tem como objetivo a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às suas habitações. Poderão beneficiar do referido Programa, pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado, podendo ser:

• Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem;
• Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem.

O processo de candidatura poderá ser elaborado pelo proprietário/arrendatário da habitação, ou por um representante, e a documentação necessária deverá ser enviada através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou entregue diretamente num Gabinete de Apoio ao Munícipe/Espaço do Cidadão.

Para efetuar a candidatura é necessário entregar os seguintes documentos:

• Cartão de cidadão do proprietário/arrendatário;
• Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a intervenção nas partes comuns, com referência à maioria necessária para o efeito;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso;
• Certidão do domicílio fiscal, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
• Caderneta Predial Urbana;
• Declaração do proprietário a autorizar a obra, Anexo II;
• Fotografias do(s) local(is) a intervencionar em 3 ângulos com indicação da localização da fotografia e descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção, a cores;
• Outros documentos relevantes para a análise do processo.

Considerando que o prazo limite para submeter as candidaturas termina no dia 30 de setembro 2023, todo o processo deve ser instaurado até dia 20 de setembro 2023.

Formulário de candidatura AQUI.