Sintra aprovou Plano de Transporte Escolar

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2022/2023.

Esta medida tem como objetivo garantir o acesso e as mesmas condições de sucesso para todos os alunos, independentemente da sua situação económica.

O presidente da autarquia, Basílio Horta, sublinhou que “a educação é um direito fundamental e a base de uma sociedade mais justa e equitativa”, acrescentado que “compete aos municípios assegurar, organizar e gerir os transportes escolares, assim serão disponibilizados todos os apoios necessários, de forma ajustada, reunindo todas as condições para o seu bom desempenho escolar.”

Os transportes escolares estão organizados em rede tendo em consideração o percurso escolar dos alunos e a área geográfica. Os apoios nesta área traduzem-se na garantia de acesso ao transporte escolar, através do passe gratuito para alunos até aos 13 anos e mediante candidatura para as restantes idades em circunstâncias específicas.

O Plano de Transporte Escolar é a nível municipal, o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, salvo quando existam estabelecimentos de ensino que sirvam vários concelhos, casos em que tal instrumento assume nível intermunicipal.