Sintra aprova Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho que define os princípios orientadores de uma política que garanta um ambiente seguro e saudável no local de trabalho.

Este documento tem como propósito estabelecer uma política de prevenção de riscos psicossociais, defender os princípios e valores de não discriminação e de prevenção e combate ao assédio no trabalho, servindo também de guia orientador no âmbito da resolução de questões éticas, morais e comportamentais, nos termos da legislação em vigor.

Assim, urge definir e implementar os princípios e as normas que devem ser observadas no cumprimento das atribuições desenvolvidas pelos serviços municipais e em alinhamento com a missão, visão e valores da autarquia, bem como clarificar as medidas de âmbito preventivo e de combate ao assédio e o regime sancionatório associado.

Para o presidente da autarquia, Basílio Horta, este documento “vem estabelecer um conjunto de princípios, normas e procedimentos relacionados com a prática de qualquer ato discriminatório e de assédio em qualquer das suas vertentes, constituindo um instrumento autorregulador e a expressão de uma política ativa que visa dar a conhecer, evitar, identificar, eliminar e punir situações suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho”.

O documento pretende ser uma referência para autarcas, dirigentes, trabalhadores e colaboradores do município, contribuindo para incentivar o respeito e a cooperação entre todos num ambiente de trabalho digno e promover uma cultura organizacional pautada pelos princípios da legalidade, da transparência, integridade e da não discriminação por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio do município de Sintra.