Sessão de esclarecimento sobre aquisição de propriedade do solo da Quinta do Mirante

A Câmara Municipal de Sintra vai promover uma sessão de esclarecimento a todos os interessados na aquisição da propriedade do solo da Quinta do Mirante, no dia 17 de dezembro, às 18h30, na sede da Cooperativa CHE “O Nosso Lar”.

Foi distribuída uma convocatória a todos os moradores e proprietários da Quinta do Mirante, no Pendão, União das Freguesia de Queluz e Belas, para a realização de uma sessão de esclarecimento, com os técnicos da Câmara Municipal de Sintra, a todos os interessados na aquisição da propriedade do solo.

O presente processo visa possibilitar a venda do Direito de Superfície, para que todos os proprietários, das 456 frações habitacionais, usufruam da propriedade plena, ou seja, juntarem a propriedade dos imóveis à propriedade do solo.

A constituição do Direito de Superfície é de 1985, tendo-se arrastado a resolução deste problema há cerca de 30 anos.

Para qualquer esclarecimento poderá ser contactada a Divisão de Gestão do Património Imóvel, através dos seguintes contatos: email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou via telefone n.º 21 923 6812/6810.